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PCP confronta Governo na AR com falta de pessoal nos serviços públicos

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 21-06-2019

O PCP vai confrontar hoje o Governo na Assembleia da República com a falta de pessoal nos serviços públicos, numa interpelação que tem por objetivo garantir que são tomadas medidas “nesta legislatura” para resolver este problema.

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“O grande objetivo do PCP com esta interpelação é de que sejam tomadas medidas para resolver os problemas da falta de pessoal que se vão verificando em muitos serviços públicos, porque nós temos a noção exata de que há condições para resolver estes problemas, assim o Governo faça essa opção”, disse o líder do grupo parlamentar do PCP.

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Falando na Assembleia da República, em Lisboa, João Oliveira considerou que “há verbas no Orçamento de Estado, há normas no Orçamento de Estado que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos serviços públicos e da resolução dos problemas dos serviços públicos e do acesso aos utentes aos serviços públicos e, em particular, quando os problemas que são conhecidos se vão avolumando”.

Para os comunistas, “aquilo que verdadeiramente falta ao Governo, e aquilo que unicamente falta ao Governo para que se resolva este problema, é vontade política do Governo porque, de resto, não há nenhuma outra condição que falte”.

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“Não faltou ao Governo a força dos deputados do PCP para que se tomassem as medidas, não faltou ao Governo a aprovação, inclusivamente nos Orçamentos de Estado, das propostas e das iniciativas que podiam ter resolvido estes problemas, aquilo que tem faltado ao Governo em muitos dos problemas que se vão acumulando é, infelizmente, a vontade política de os resolver”, argumentou.

O deputado vincou que, “se o Governo não decidir que é mais importante resolver os problemas da vida dos portugueses do que satisfazer as imposições da União Europeia, naturalmente as coisas podem ser mais difíceis”.

João Oliveira elencou que a falta de funcionários abrange a saúde, as escolas, os registos civis ou as empresas de transportes, o que abriga a uma “abordagem transversal” e defendeu que “aquilo que interessa é que haja nos serviços públicos nas áreas capacidade de resposta às necessidades dos utentes”.

Por isso, o PCP entende que “a solução não deve passar pela sobrecarga de trabalho daqueles que já estão a trabalhar”, mas sim pela “contratação de mais profissionais”.

Os comunistas pretendem que o executivo alinhe em “compromissos concretos do Governo para resolver estes problemas”, uma vez que a “situação que existe hoje não é igual à que existia há quatro ou cinco anos”.

Questionado relativamente às indicações dadas pelo primeiro-ministro de que será possível na próxima legislatura acabar com a regra que só admite a contratação de um funcionário por dois que saiam, o presidente da bancada parlamentar comunista apontou que, “se essa regra viesse a ser adotada, continuaria a significar o encurtamento dos quadros de pessoal da administração pública”.

“Essa posição que o primeiro-ministro assumiu aponta para um adiamento da resposta a este problema, nós queremos que o problema seja resolvido agora”, vincou, considerando que “a contratação de profissionais na área da saúde é um exemplo flagrante de medidas que já estão previstas no Orçamento de Estado, que o Governo precisa de concretizar”.

Na ótica do PCP, é preciso que “a resolução dos problemas de falta de pessoal nos serviços públicos não fique à espera da próxima legislatura” e “é agora que estes problemas têm de ter resposta, e é agora, nesta correlação de forças que existe na Assembleia da República, que estão criadas condições para que o problema se resolva”.

“Nós não prescindiremos, até ao final da legislatura, de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse problema seja resolvido”, salientou João Oliveira.

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