O ex-governante social-democrata Paulo Júlio, que o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu levar a julgamento, disse hoje que nunca se deixou “condicionar por interesses mesquinhos ou particulares” no exercício de funções públicas.
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Paulo Júlio vai a julgamento, enquanto antigo presidente da Câmara de Penela, por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, confirmou o próprio à Lusa na quarta-feira.
O ex-governante foi acusado pelo Ministério Público (MP) de ter cometido um crime de prevaricação, em 2008, no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na autarquia.
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“Nunca tive nenhuma intenção de prejudicar ou beneficiar alguém e todas as decisões que tomei foram sempre, na minha consciência, as melhores para o interesse público e, no caso em particular, para o interesse do município de Penela”, afirma Paulo Júlio numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela, cargo que ocupou até 2011, tendo então entrado para o Governo de Pedro Passos Coelho, Paulo Júlio diz que “jamais quis violar, de forma consciente, qualquer lei em vigor”, acrescenta.
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“Nem violei. Nunca me deixei condicionar por interesses mesquinhos ou particulares, nem nunca, na minha vida profissional, admiti alguém por critérios que não fossem os de competência”, salienta o antigo secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
“Respeitei naturalmente a decisão do Tribunal de Instrução de Coimbra que decidiu ilibar-me no caso de um concurso para provimento de um chefe de divisão da Câmara de Penela, da mesma forma que acato, agora, a decisão em sentido contrário do Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu levar este caso a julgamento”, declara.
Verificando “que já há um julgamento a decorrer na praça pública”, Paulo Júlio decidiu “pela primeira vez falar” em público, desde quando se demitiu, em janeiro passado, do cargo que tinha no Governo.
No entanto, promete defender-se em tribunal da acusação do MP: “Será nesse julgamento que me defenderei, como é do direito de qualquer cidadão”.
Entrará pela primeira vez num tribunal, “por causa de um caso que, desde o início, teve contornos estranhos, uma vez que foi feita uma queixa-crime em julho de 2013”, sobre um assunto que se reporta a finais de 2007.
O caso foi inspecionado em 2010, “havendo nessa inspeção realizada ao município de Penela uma única menção a um eventual ilícito administrativo, algo bem diferente de ilícito criminal”, recorda.
“Esse concurso tratava do provimento de um lugar para três anos (a comissão de serviço em causa cessou em 2011), ao qual somente poderiam candidatar-se funcionários públicos, tendo sido preenchido por uma pessoa que era, ao tempo, funcionário público há mais de 20 anos”, reafirma.
Segundo Paulo Júlio, “o problema centrava-se no facto de ter sido aberto um concurso para uma licenciatura somente”.
“Acontece em quase cem por cento dos concursos públicos em Portugal, pelo que, longe de mim, pensar que esse facto seria o princípio de uma saga interminável”, lamenta.
Realçando o direito de todos os cidadãos “a uma justiça isenta e objetiva”, Paulo Júlio promete “aguardar por essa oportunidade com a serenidade de alguém que sempre quis defender a causa pública”.
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