A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) reúne-se hoje ao final da tarde para debater o “acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, de acordo com uma nota.
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A reunião plenária, que irá contar com o Governo e os parceiros sociais, isto é, as confederações patronais e as confederações sindicais, segue-se à proposta do Governo, no passado dia 28 de setembro, que foi criticada pelos parceiros sociais, que a consideraram “vaga”, apesar de a ministra do Trabalho garantir que “os números existem” e têm como suporte previsões do cenário macroeconómico.
As críticas dos parceiros sociais foram proferidas à saída da reunião da Concertação Social, de 28 de setembro, onde o Governo apresentou a proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade.
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“O que apresentámos aos parceiros sociais foi uma base para as negociações que agora vão seguir, os números já existem, são para ser concretizados, já temos as previsões, aliás, tudo o que apresentámos tem como suporte os cenários macroeconómicos daquelas que são as perspetivas de crescimento e de evolução”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, nesse dia.
Quanto à proposta para aumentar o salário mínimo, em 2023, com um diferencial adicional para compensar a inflação, a ministra não avançou números, afirmando que o objetivo é assegurar que “não há perda do poder de compra” para estes trabalhadores no próximo ano.
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Do lado dos parceiros sociais, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que no documento “o Governo quantificou salários, mas não a política fiscal”, referindo-se, por um lado, à proposta de aumentos salariais de 4,8% anuais até 2026 defendidos pelo executivo e, por outro, à descida seletiva do IRC para a qual não foram indicados valores.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, sublinhou que o documento “não quantifica” as medidas relativas às empresas e considerou as propostas “abstratas”.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que “o documento é muito vago” e que a proposta do Governo “não é uma base aceitável para um acordo” por não conter um ajustamento das medidas à evolução da economia.
“Sobre a baixa da carga fiscal, as medidas não são suficientemente fortes para aliviar a pressão sobre as empresas”, afirmou Vieira Lopes, defendendo que são necessárias “medidas transversais”.
O Governo propõe uma descida seletiva do IRC para empresas que aumentem salários e que invistam em investimento e investigação, sem indicar valores.
O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, disse que “este é um documento de princípios” e criticou a falta de medidas para o setor.
“O Governo tem de concretizar aquilo que propõe de forma vaga”, considerou Luís Mira, acrescentando que também está por esclarecer como será concretizada a proposta do executivo para aumentos salariais de 4,8% ao ano até 2026.
Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Mário Mourão, sublinhou que “este é um documento de partida, não de chegada”, indicando que hoje, 06 de outubro, se iriam realizar reuniões bilaterais entre Governo e parceiros.
“É desejável que haja um acordo, mas a UGT não o fará a qualquer preço”, realçou Mário Mourão, indicando que há falta de clareza na proposta de aumentos dos salários e também no objetivo de atualizar o salário mínimo nacional tendo em conta a inflação.
Segundo a UGT, os 4,8% de aumentos salariais são “um referencial” para a negociação coletiva, mas destacou que neste campo negocial as partes são livres para decidir.
A líder da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que o referencial salarial “acaba por ser um teto e não uma base de negociação” e defendeu que o valor proposto “não repõe o poder de compra perdido e não valoriza os trabalhadores”.
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