As propostas do BE e PAN para alargar a lei sobre maus-tratos a todos os animais foram criticadas pela maioria dos partidos, que falaram em “radicalismo animalista”, “falta de noção” e “reino do absurdo”.
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Cinco anos após a aprovação da lei sobre maus tratos a animais, o parlamento debateu hoje quatro projetos de lei, do PAN, PSD, PS e BE, sobre a alteração do diploma.
Os deputados decidiram por unanimidade fazer baixar os projetos à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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As propostas não foram votadas, mas geraram acesa discussão, em especial as propostas do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que defendem que a lei que protege os animais de companhia deve alargar a sua esfera de proteção a todos os animais.
“Não se entende porque ficam de fora (…) os burros, vacas, os cavalos e raposas”, lamentou a deputada do PAN Inês Sousa Real, defendendo também o aumento das penas.
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O Bloco de Esquerda também quer o alargamento da lei “a todos os animais sencientes cuja vivência está associada aos seres humanos, independentemente da função que desempenham”.
Os dois projetos de lei foram fortemente criticados pelos restantes partidos, com o PCP a considerar a ideia como sendo “do reino do absurdo” e “animalismo radical”, enquanto o CDS-PP a classificou de “radicalismo animalista”.
Para o Iniciativa Liberal (IL), as medidas revelam “falta de noção”. O deputado único do IL, João Cotrim de Figueiredo, lembrou que “ir à pesca da sardinha com uns amigos, usar ratoeiras ou matar um porco numa jantarada da aldeia passaria a ser crime” e defendeu que “o animalismo não pode substituir o humanismo” e que as leis têm de ser “ajustadas à vida das pessoas”.
Também o PSD se manifestou contra, alertando para eventuais consequências como passar a ser penalizada “a morte de coelhos e galinhas numa quinta”.
Todos os partidos disseram-se sensíveis à causa animal, mas poucos partilharam da opinião do PAN e BE.
António Filipe, do PCP, falou em “animalismo radical”, considerou que se estava a entrar “no reino do absurdo” ao querer aplicar as mesmas medidas a todos os animais, apontou o dedo à “visão urbana e quase infantilizada” das duas propostas e criticou os partidos por quererem resolver tudo com o “endurecimento do quadro penal”.
Também o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou os projetos do BE e PAN “eivados de um fundo de radicalismo animalista sem sentido nenhum”.
“É preciso ir buscar legislação europeia e não adotar extremismos e radicalismos animalistas como fazem o Bloco de Esquerda e o PAN. Já os outros projetos (PS e PSD) devem ser discutidos na especialidade”, afirmou Telmo Correia.
A deputada do Partido Ecologista os Verdes Mariana Silva disse que o partido não poderia votar favoravelmente nenhum dos projetos, porque a Lei do Orçamento do Estado para 2020 prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar a lei em vigor, considerando por isso “extemporâneo proceder a qualquer alteração à lei”.
Em relação às propostas do PS e do PSD, que passam por pequenas alterações à lei, CDS-PP e PCP mostraram-se dispostos a analisar as mudanças.
O PSD entende que é preciso corrigir a lei para dissipar dúvidas interpretativas, propondo a criminalização da conduta de quem mate, sem motivo legítimo, um animal de companhia. Os sociais-democratas querem que a pena possa ir até três anos de prisão ou multa.
Em relação às restantes propostas, a deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira alertou para o facto de o PAN e BE porem em causa “a morte de coelhos e galinhas numa quinta”, “a matança de um porco na aldeia” ou impossibilitarem uma desratização.
“A legislação precisa ser melhorada de forma adequada e realista e tendo em conta a realidade do nosso país”, defendeu a deputada social-democrata.
“Todos concordam que os maus tratos contra qualquer espécie são inaceitáveis, mas não deve ser tudo tratado da mesma forma”, concluiu.
Também o PS reconhece que o diploma atualmente em vigor provoca dúvidas de interpretação que precisam ser clarificadas.
Por isso, o deputado socialista Pedro Delgado Alves defendeu um conjunto de “alterações pontuais” às normas do Código Penal.
O PS quer clarificar o regime de punição da tentativa de morte e da negligência e fazer uma distinção entre a situação de abandono e casos em que o abandono do animal pode resultar em perigo para a vida do animal.
O socialista criticou as propostas do BE e do PAN, parafraseando o escritor britânico George Orwell (autor de obras como 1984 e O Triunfo dos Porcos) para dizer que “os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais que outros”.
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