Deputados

Partidos criticam propostas do BE e PAN sobre maus-tratos a animais

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 06-03-2020

As propostas do BE e PAN para alargar a lei sobre maus-tratos a todos os animais foram criticadas pela maioria dos partidos, que falaram em “radicalismo animalista”, “falta de noção” e “reino do absurdo”.

Cinco anos após a aprovação da lei sobre maus tratos a animais, o parlamento debateu hoje quatro projetos de lei, do PAN, PSD, PS e BE, sobre a alteração do diploma.

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Os deputados decidiram por unanimidade fazer baixar os projetos à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

As propostas não foram votadas, mas geraram acesa discussão, em especial as propostas do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que defendem que a lei que protege os animais de companhia deve alargar a sua esfera de proteção a todos os animais.

“Não se entende porque ficam de fora (…) os burros, vacas, os cavalos e raposas”, lamentou a deputada do PAN Inês Sousa Real, defendendo também o aumento das penas.

O Bloco de Esquerda também quer o alargamento da lei “a todos os animais sencientes cuja vivência está associada aos seres humanos, independentemente da função que desempenham”.

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Os dois projetos de lei foram fortemente criticados pelos restantes partidos, com o PCP a considerar a ideia como sendo “do reino do absurdo” e “animalismo radical”, enquanto o CDS-PP a classificou de “radicalismo animalista”.

Para o Iniciativa Liberal (IL), as medidas revelam “falta de noção”. O deputado único do IL, João Cotrim de Figueiredo, lembrou que “ir à pesca da sardinha com uns amigos, usar ratoeiras ou matar um porco numa jantarada da aldeia passaria a ser crime” e defendeu que “o animalismo não pode substituir o humanismo” e que as leis têm de ser “ajustadas à vida das pessoas”.

Também o PSD se manifestou contra, alertando para eventuais consequências como passar a ser penalizada “a morte de coelhos e galinhas numa quinta”.

Todos os partidos disseram-se sensíveis à causa animal, mas poucos partilharam da opinião do PAN e BE.

António Filipe, do PCP, falou em “animalismo radical”, considerou que se estava a entrar “no reino do absurdo” ao querer aplicar as mesmas medidas a todos os animais, apontou o dedo à “visão urbana e quase infantilizada” das duas propostas e criticou os partidos por quererem resolver tudo com o “endurecimento do quadro penal”.

Também o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou os projetos do BE e PAN “eivados de um fundo de radicalismo animalista sem sentido nenhum”.

 “É preciso ir buscar legislação europeia e não adotar extremismos e radicalismos animalistas como fazem o Bloco de Esquerda e o PAN. Já os outros projetos (PS e PSD) devem ser discutidos na especialidade”, afirmou Telmo Correia.

A deputada do Partido Ecologista os Verdes Mariana Silva disse que o partido não poderia votar favoravelmente nenhum dos projetos, porque a Lei do Orçamento do Estado para 2020 prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar a lei em vigor, considerando por isso “extemporâneo proceder a qualquer alteração à lei”.

Em relação às propostas do PS e do PSD, que passam por pequenas alterações à lei, CDS-PP e PCP mostraram-se dispostos a analisar as mudanças.

O PSD entende que é preciso corrigir a lei para dissipar dúvidas interpretativas, propondo a criminalização da conduta de quem mate, sem motivo legítimo, um animal de companhia. Os sociais-democratas querem que a pena possa ir até três anos de prisão ou multa.

Em relação às restantes propostas, a deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira alertou para o facto de o PAN e BE porem em causa “a morte de coelhos e galinhas numa quinta”, “a matança de um porco na aldeia” ou impossibilitarem uma desratização.

 “A legislação precisa ser melhorada de forma adequada e realista e tendo em conta a realidade do nosso país”, defendeu a deputada social-democrata.

 “Todos concordam que os maus tratos contra qualquer espécie são inaceitáveis, mas não deve ser tudo tratado da mesma forma”, concluiu.

Também o PS reconhece que o diploma atualmente em vigor provoca dúvidas de interpretação que precisam ser clarificadas.

Por isso, o deputado socialista Pedro Delgado Alves defendeu um conjunto de “alterações pontuais” às normas do Código Penal.

O PS quer clarificar o regime de punição da tentativa de morte e da negligência e fazer uma distinção entre a situação de abandono e casos em que o abandono do animal pode resultar em perigo para a vida do animal.

O socialista criticou as propostas do BE e do PAN, parafraseando o escritor britânico George Orwell (autor de obras como 1984 e O Triunfo dos Porcos) para dizer que “os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais que outros”.

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