O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PCP que pretendia criar um regime de apoio às famílias na frequência de creches, e as resoluções do BE, PAN e PEV sobre o mesmo tema baixaram à especialidade.
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No plenário da Assembleia da República de hoje estiveram em votação o projeto de lei do PCP e ainda projetos de resolução do BE, PAN e PEV que previam medidas para apoiar famílias no pagamento de creches devido à pandemia de covid-19.
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A iniciativa dos comunistas foi chumbada com os votos contra do PS, a abstenção de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas.
O PCP propunha, entre outras medidas, a revisão das mensalidades de forma a refletir a alteração dos rendimentos do agregado familiar, a alteração do período que serve de cálculo a essa revisão passando a ser efetuada em função dos rendimentos dos últimos 2 meses e a redução em pelo menos 20% das mensalidades no período de suspensão de atividades letivas e não letivas.
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Igualmente rejeitado foi o projeto de resolução do Chega pela criação e implementação imediata de um “Plano Nacional de Solidariedade e Literacia Digital”, tendo tido apenas os votos a favor do deputado proponente, os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e a deputada não incrita Joacine Katar Moreira e a abstenção de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Já o BE, PAN e PEV optaram por requer a baixa à comissão da especialidade, sem votação, dos seus projetos de resolução, o que foi aprovado por unanimidade.
Os bloquistas recomendam ao Governo que famílias com cortes de pelo menos 20% do rendimento devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches, defendendo que nenhuma criança cujos pais perderam salário pode ser excluída por faltar pagamento.
Já o PAN pretende reforçar a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância, garantindo a sustentabilidade destes equipamentos educativos.
Pelo PEV, a proposta é que seja assegurado que nenhuma criança perde lugar na creche que frequenta quando não há pagamento e comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar, devendo ser mobilizadas as instituições a promover acordos excecionais com as famílias, de reajustamento do valor das mensalidades.
No debate agendado pelo BE na quarta-feira, no parlamento, o PSD, através de Carla Madureira, defendeu que o Estado “não poderá deixar as famílias e as IPSS desprotegidas e entregues à sua sorte”, mas também considerou que “a resposta a esta crise não deve entrar numa roda livre de medidas isoladas, desgarradas e bem-intencionadas, com sentido meramente conjuntural”, tendo então defendido que estes diplomas em discussão deveriam descer à especialidade sem votação.
“Já hoje, no âmbito das respostas protocoladas com a Segurança Social, é possível rever e reduzir a comparticipação familiar sempre que haja uma redução de rendimento mensal do agregado e esse instrumento pode e deve ser utilizado pelas famílias nesta fase em função da quebra dos seus rendimentos”, propôs, por seu turno, o PS.
No encerramento do debate, a deputada do BE, Joana Mortágua, lembrou que esta medida é “claramente de emergência”, sendo um projeto “desenhado para impedir que as crianças ficam excluídas das creches pelo facto dos seus pais terem perdido rendimentos, sem que isso prejudique a sustentabilidade das creches”.
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