A Assembleia da República recomendou ao Governo medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência, no âmbito das medidas de resposta aos estragos provocados pelas depressões Ingrid e Kristin, segundo diploma publicado.
PUBLICIDADE
Numa resolução, hoje publicada, o parlamento recomenda ao executivo que, com caráter de urgência, assegure a existência de hospitais de campanha e de outros meios de socorro animal em situação de emergência, a sua operacionalidade, distribuição territorial adequada e capacidade de mobilização imediata, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2026.
PUBLICIDADE
Esta recomendação resulta de um projeto de resolução do PAN de 02 de fevereiro, e aprovado no dia 27 do mesmo mês, no qual recomendava ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais.
Na resolução, os deputados recomendam que seja criado um apoio financeiro extraordinário destinado às associações zoófilas, aos cuidadores reconhecidos e aos centros de recolha oficial de animais afetados por situações de catástrofe, calamidade ou emergência.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar meios financeiros imediatos para a reparação de infraestruturas, reposição de equipamentos, aquisição de alimentação animal, prestação de assistência veterinária de emergência e salvaguarda do bem-estar dos animais acolhidos.
O parlamento alerta que o acesso a este apoio deve resultar de um procedimento simplificado, célere e adequado à realidade dos respetivos destinatários, para permitir decisões rápidas e, se necessário, pagamentos adiantados, sem prejuízo de mecanismos de fiscalização e controlo.
Uma articulação entre a administração central, as autarquias locais, as entidades de proteção civil, as associações zoófilas e os centros de recolha oficial de animais também é necessária, apara garantir assim o levantamento célere de danos, a coordenação da resposta no terreno e a distribuição justa e transparente dos apoios.
Também as associações de proteção animal e os cuidadores como parceiros do Estado na prossecução de uma função pública de interesse geral devem de ser reconhecidos formalmente, integrando-os de forma estruturada nos instrumentos de planeamento, resposta e recuperação em situações de emergência.
Por último, o parlamento recomenda que seja feita uma monitorização e avaliação regular das medidas adotadas, e divulgada a execução dos apoios concedidos e o grau de cumprimento das obrigações legais.
Portugal Continental foi atingido, entre 22 e 28 de janeiro, por três tempestades consecutivas, Ingrid, Joseph e Kristin, a última das quais provocou pelo menos dez mortos e deixou um rasto de destruição sobretudo nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém.
PUBLICIDADE
