A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai votar, na reunião de segunda-feira, 24 de novembro, a proposta de classificação como Monumento de Interesse Municipal (MIM) do painel de azulejos da autoria de Vasco Berardo, instalado no antigo Café- Restaurante Mandarim, na Praça da República. A proposta surge após a realização da consulta pública obrigatória, na qual não foram apresentadas sugestões, informações ou reclamações.
O procedimento de classificação foi iniciado a 16 de dezembro de 2024, na sequência do parecer emitido pelo Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), que reconheceu o valor do painel, arquivando a proposta de classificação nacional, mas remetendo paraeventual proteção de âmbito municipal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 309/2009.
O estudo técnico que fundamenta a proposta foi elaborado com base na informação da historiadora de arte Isabel Policarpo, evidenciando o valor artístico e patrimonial da obra de Vasco Berardo, que se destaca no contexto da azulejaria pública de Coimbra. O painelestá instalado no n.º 13-15 da Praça da República, edifício onde funcionou o Mandarim, espaço de referência da vida cultural e académica da cidade.
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Durante o processo, foi garantida a notificação do proprietário e a realização da audiênciaprévia dos interessados. A consulta pública decorreu após publicação do aviso em Diário da República, sem que tenham sido recebidas pronúncias. A consulta ao órgão competente doEstado foi dispensada, nos termos legais, uma vez que o parecer técnico do PC-IP já reconhecia a pertinência da classificação a nível local.
A decisão final, caso seja aprovada pelo Executivo, será publicada em Diário da República, nos termos da legislação em vigor.
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