O Governo está a preparar uma alteração ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC) para impedir que milhares de contribuintes tenham de pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo.
A mudança torna-se necessária porque, a partir de 2026, todos os pagamentos do IUC passarão a ser feitos no mês de fevereiro, deixando de depender da data da matrícula.
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Atualmente, quem tem matrícula registada em dezembro paga o imposto no final desse mês, o que, sem qualquer correção, obrigaria esses proprietários a voltar a pagar logo em fevereiro de 2026. Para evitar esta duplicação, o Ministério das Finanças confirma que a nova legislação irá incluir uma norma transitória aplicável ao IUC de 2026, garantindo que quem liquidou o imposto no final de 2025 não fica sujeito a um segundo pagamento num intervalo tão curto, refere o site Magazine.HD
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O Governo afirma que a medida reforça a previsibilidade fiscal e assegura uma transição equilibrada para o novo calendário, embora a proposta ainda esteja em fase final de elaboração e só depois será apresentada à Assembleia da República para discussão e votação.
Além da centralização dos pagamentos em fevereiro, o novo modelo poderá permitir o fracionamento do imposto quando o valor for elevado, seguindo o exemplo do IMI. O objetivo é simplificar o processo, facilitar o planeamento das famílias e evitar qualquer penalização decorrente da mudança de regras.
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