Política
“Os Verdes” recomendam ao Governo empenho para reconhecer “clima estável” como direito humano
O PEV recomendou ao Governo que se empenhe para que o direito a um “clima estável” seja declarado um direito humano, já que o combate às alterações climáticas é “um dos maiores desafios da humanidade”.
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De acordo com um projeto de resolução, datado de 03 de novembro, o grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recomendou “ao Governo que se empenhe, diplomaticamente, para que o direito ao ‘clima estável’ seja reconhecido como um direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.
O PEV descreve que as alterações climáticas “constituem um dos maiores desafios que a humanidade atualmente enfrenta, com profundos reflexos na escassez de recursos, na ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos”, assim como em “crise humanitárias dramáticas”.
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Referenciando acordos internacionais, como, por exemplo, o Acordo de Paris (sobre a urgência de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa), o partido considerou que “este e outros acordos globais implicam um esforço de todos os Estados para o cumprimento” destes objetivos, considerando sempre que os “países mais pobres são os que menores responsabilidades têm”, mas os que sofrem mais com as consequências das alterações climáticas.
“O PEV considera sobremaneira relevante que, nas políticas climáticas, sejam combatidos os dramas humanitários e que se atenda às pessoas e áreas mais afetadas. É por isso que a luta contra as alterações climáticas requer uma forte premissa de congregação de justiça ambiental e de justiça social”, completa o partido.
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“Os Verdes” acrescentam que “mais do que a classificação da estabilidade do clima como património da humanidade”, é importante “declarar o clima estável como direito humano, que deve ser garantido a todos, em todo o planeta, sem injustiças e de modo a gerar dignidade a todos os seres humanos, quer numa lógica ‘intrageracional’, quer numa lógica intergeracional”.
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