Os militantes do partido Aliança que fazem parte dos órgãos ou da lista candidata às eleições europeias terão de entregar o Certificado do Registo Criminal, bem como uma declaração de honra que ateste a sua idoneidade.
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De acordo com fonte do partido, esta medida será aplicada a todos aqueles que fazem parte dos órgãos eleitos no congresso fundador – Direção Política Nacional, Senado, Comissão Jurisdicional, Mesa do Congresso e Gabinete de Auditoria.
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Esta decisão não abrange, porém, os militantes que não estão nos órgãos da Aliança ou quem se queira filiar ao partido.
O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, foi o primeiro a entregar, hoje ao final da tarde, o Certificado do Registo Criminal e a Declaração de Honra ao partido.
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Numa nota enviada aos jornalistas, a Aliança refere também que “os militantes eleitos no congresso para os vários órgãos do partido e os membros da lista candidata às eleições europeias também já começaram a enviar por email os referidos documentos”.
Na declaração de honra de Santana Lopes, disponibilizada aos jornalistas, o líder do partido atesta a sua idoneidade em termos judiciais, financeiros e fiscais.
Caso existam alterações àquilo que ficou atestado na declaração, Santana Lopes compromete-se a informar “de imediato” a “Direção Política Nacional da Aliança, a qual poderá determinar, ou propor, em função dos respetivos estatutos, a suspensão ou cessação das funções exercidas no partido”.
“No caso de haver qualquer ato, facto ou informação referente ao próprio ou a pessoa singular ou coletiva, a si diretamente ligada e que possa, por qualquer forma, afetar o disposto nas alíneas anteriores e/ou a imagem da Aliança, de imediato informará a Direção Política Nacional do partido”, lê-se no documento.
Esta decisão foi tomada depois do afastamento de funções do vice-presidente Carlos Pinto, até ao “cabal esclarecimento” do caso em que é acusado de peculato e prevaricação.
Carlos Pinto pôs à disposição o lugar na direção do partido, depois de a SIC ter noticiado no fim de semana que o antigo presidente da Câmara Municipal da Covilhã foi acusado pelo Departamento de Investigação Penal de Coimbra e que em causa está a alegada construção ilegal de uma casa, bem como o pagamento de pareceres jurídicos com dinheiro do município.
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