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Ordem referenda sistema de previdência dos advogados

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O Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje constituir uma comissão eleitoral para o referendo à classe sobre o sistema de previdência e segurança social, previsto para 30 junho.

Segundo a OA, a comissão fará o acompanhamento de todo o processo eleitoral relacionado com o referendo, após em assembleia-geral, em março passado, os advogados terem aprovado eletronicamente a realização de um referendo, que irá decidir se é possível passarem a escolher o seu regime de previdência.

Em questão estão duas hipóteses de votação: manter a atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) como obrigatória ou optar entre esta e ou o regime geral da Segurança Social (SS).

Existem atualmente cerca de 32 mil advogados em Portugal, sendo que Lisboa continua a ter quase metade, com 15.224 profissionais.

Segundo dados da OA, segue-se o Porto, com 10.730 advogados e Coimbra com 3.719.

Évora tem 1.319 advogados, Faro 1.098, Madeira 434 e Açores 240.

Por conselhos regionais, Lisboa e Porto somam uma esmagadora maioria, com 25.954 contra apenas 4.910 do total.

Entretanto, comemora-se hoje o dia dedicado a Santo Ivo, padroeiro dos advogados, pelo que a Ordem promove hoje à tarde a conferência ‘online’ “Advocacia em pandemia”, com a abertura a cargo do bastonário, Luís Menezes Leitão.

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