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Ordem dos Advogados repudia encerramento e desqualificação de tribunais

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A Ordem dos Advogados (OA) repudiou o encerramento e a desqualificação de tribunais e vai pedir audiências aos presidentes da República e da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em comunicado veiculado hoje, a OA manifestou “o veemente repúdio pela grave desqualificação decorrente da redução de comarcas que passam a ter a sua sede nas capitais de distrito, bem como pelo encerramento de 20 tribunais e pela redução a meros balcões de atendimento de outros 27 tribunais”.

O Conselho Geral da OA, reunido na terça-feira, expressou “solidariedade com as populações afetadas” e considerou que as medidas constantes do diploma de organização judiciária, aprovadas em Conselho de Ministros a 06 de fevereiro, “põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à Justiça”.

Além das reuniões com os titulares dos órgãos de soberania e com a ANMP, para apresentar “preocupações relativamente a impactos negativos sobre as populações e o sistema judicial”, a OA vincou ainda que pretende reunir com as associações sindicais de todas as profissões liberais”, incluindo as representações de magistrados judiciais e do Ministério Público.

Também foram marcadas reuniões, com caráter de urgência, nos conselhos distritais, estando já programados encontros em Évora, na próxima segunda-feira, em Faro, no dia seguinte, e em Coimbra, na quarta-feira, com a presença da bastonária, Elina Fraga.

Ainda sem ter o diploma aprovado em Conselho de Ministros, “cujo envio já foi solicitado com caráter de urgência”, a representação da classe dos advogados reiterou “a disponibilidade para, em cooperação com o Ministério da Justiça e com todos os operadores judiciários, apresentar soluções alternativas”.

Os contributos da OA têm como propósito “melhorar significativamente o conteúdo do diploma aprovado em Conselho de Ministros, ajustando-o à realidade geográfica, social e económica do país, evitando, em tempo, os efeitos irreversíveis e devastadores da respetiva implementação”.

Diversas autarquias e comunidades intermunicipais comunicaram já a intenção de recorrer para os tribunais para travar o novo mapa judiciário.

A ANMP vai pedir uma audiência ao Presidente da República, para pedir a Cavaco Silva a apreciação preventiva do diploma.

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