O Orçamento do Estado para 2024 vai ter votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
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As conclusões da reunião foram transmitidas pela deputada do PS Palmira Maciel, que confirmou outras datas já indicadas na última conferência de líderes: entrega da proposta do Governo de Orçamento no próximo dia 10 de outubro e discussão na generalidade nos dias 30 e 31 do mesmo mês.
A 26 e 27 de outubro decorrerão as audições parlamentares dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, com a discussão na especialidade a decorrer entre 23 e 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.
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Em entrevista à TVI/CNN, na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que em 2023 haverá excedente orçamental – tal como aconteceu em 2019 – e não quis comprometer-se com a dimensão de uma decida de impostos para o próximo ano, dizendo que o Conselho de Ministros ainda teria três reuniões esta semana.
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Em relação às taxas de IRS para 2024, Costa referiu que se está a negociar em sede de concertação social a atualização do acordo de rendimentos que foi assinado no ano passado e “essa negociação terá também reflexo naquilo que serão as medidas em matéria de IRS”.
“Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais” justificou, assegurando que “seguramente” se vai “manter a trajetória que está anunciada de prosseguir a redução do IRS”.
O Orçamento do Estado para 2024 tem aprovação garantida, já que o PS dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República.
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