Escrevo estas ideias, a menos de uma semana das eleições legislativas de 10 de Março.
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Faço lembrar que este acto eleitoral apenas existe, porque apesar dos casos flagrantes de aparente comportamento incorrecto de alguns membros do governo e de assessores, existiram duas situações, até agora mal explicadas, que originaram a queda de um governo com maioria absoluta.
A primeira foi uma frase escrita num comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR), um parágrafo entalado no texto e mal enjorcado, que colocava em causa a seriedade do Primeiro Ministro, obrigando-o a demitir-se. Quatro meses depois, nada mais se soube de concreto sobre este assunto, excluindo que a PGR tinha “metido os pés pelas mãos” nesse comunicado obtuso, com erros de facto, e possivelmente de Direito, e que com isto tinha provocado um terramoto político sem precedentes, de forma um pouco leviana.
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A segunda, foi a acção do Presidente da República, que indirectamente auxiliou à demissão do Primeiro Ministro, e não convidou o partido que tinha maioria absoluta a formar novo governo.
Numa interpretação constitucional muito própria, e quiçá até ao revés da própria constituição, entende o Presidente da República que a eleição legislativa elege um Primeiro Ministro e não um Parlamento, que esse sim, propõe um governo, naturalmente liderado por um Primeiro Ministro. Ao ter esta arrevesada interpretação constitucional, o Presidente da República abriu a “Caixa de Pandora”, e colocou o país na situação que será consolidada na noite de 10 de Março.
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E qual será essa situação? Não sou adivinho, nem vidente iluminado.
Mas por todas as sondagens, todos os sentires, todos os indicadores, poderá ser um estilhaço, em que dificilmente se formará uma maioria capaz de solidamente governar o país.
E sejamos francos: apenas duas forças concorrentes poderão formar governo: o PS e a AD.
Se à esquerda, tudo aponta que seria necessária uma nova geringonça com todos os partidos dessa área política para existir maioria, e mesmo assim….não se sabe se chegaria; à direita, apenas com o CHEGA poderia eventualmente existir tal maioria, liderada pela AD.
Isto colocaria o nosso país num impasse, tal qual aconteceu recentemente em Espanha, o que não é nada benéfico quer economicamente, quer socialmente. E os feitos desta possível indecisão parlamentar e governativa terão os seus custos, que os portugueses pagarão, mais cedo do que certamente julgam.
Assim, na noite de 10 de Março, veremos três coisas: para onde nos levou a PGR e Marcelo Rebelo de Sousa; se o PS de Pedro Nuno Santos, aliado á restante esquerda democrática, consegue fazer passar a mensagem de que deveria ter sido dada a oportunidade de mais dois anos e meio de governo do PS, para existir uma avaliação final pelo povo; e se o CHEGA, para gáudio dos seus amigos do tipo Viktor Órban (Primeiro Ministro Húngaro), líder do país mais corrupto da Europa civilizada segundo as últimas estatísticas, entrará numa solução governativa á direita, liderada pelo PSD.
Vai ser interessante, do ponto de vista político, de verificar. Mas, pelo outro lado, pelo lado da nossa vida real, ou há lucidez na altura de exercer o direito de voto, ou então ficaremos num pântano político, aquele que António Guterres e António José Seguro avisaram que nunca poderíamos pisar.
Dia 10 de Março, saberemos… e culpabilizaremos, se assim for o caso, os (as) responsáveis da situação em que nos colocaram.
OPINIÃO | NUNO MATEUS – JURISTA
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