Interrompendo uma tradição de décadas, a Câmara Municipal de Coimbra continua a proibir a comunicação social de ter acesso aos assuntos que são discutidos nas reuniões quinzenais do executivo.
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Como os media impedidos de consultar os documentos antes, durante ou depois dessas sessões, sobra espaço para a prefeitura “propagandear” apenas aquilo que lhe convém, tendo esta semana destacado o seguinte.
Na reunião pública da próxima segunda-feira, o executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar os seguintes assuntos:
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Celebração de um acordo coletivo de empregador público que, entre outros aspetos, estabelece um período normal de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias. O acordo coletivo de empregador público será assinado pelo Município de Coimbra, pela FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins. No entanto, o acordo beneficia todos os trabalhadores do Município de Coimbra e dos serviços municipalizados, incluindo os não filiados nestas estruturas sindicais.
O acordo a assinar entre o Município de Coimbra e a FESAP e o acordo a assinar entre o Município de Coimbra e o STAL são semelhantes em quase tudo. A diferença entre os dois documentos reside no facto de a FESAP aceitar a adaptabilidade e o banco de horas, ficando estes dois aspetos regulados no respetivo acordo, ao passo que o STAL os rejeita, pelo que não constam deste último acordo.Um relatório de dominialidade sobre uma parcela de terreno com uma área de 8330,21 m2, atualmente ocupado como estacionamento automóvel desordenado, no gaveto das avenidas João das Regras e de Conímbriga, situado no território da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas. Há alguns anos que a posse da parcela em causa tem vindo a ser reclamada, quer pela Câmara Municipal de Coimbra, quer pela Universidade de Coimbra. Entretanto, tendo-se tomado conhecimento de que o espaço do Estádio Universitário e envolvente vão ser intervencionados no âmbito da realização dos Jogos Europeus Universitários de 2018, em Coimbra, entendeu-se necessário aclarar a titularidade do imóvel e a sua delimitação. Através da consulta de documentos históricos disponíveis sobre este assunto, a Divisão de Cadastro, Solos da CMC conclui que o referido terreno é propriedade do município. Acrescente-se ainda que, na sua ata de 22/9/1986, a Comissão de Toponímia aprovou, para este espaço, o topónimo de “Praça das Cortes de Coimbra”.
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Um protocolo de apoio, no valor de 2500 euros, à Associação do Comércio dos Mercados de Coimbra (ACMC), sediada no Mercado Municipal D. Pedro V. Este mercado é um equipamento municipal integrante do quotidiano da cidade, onde se desenvolve um conjunto de atividades comerciais tradicionais, sobretudo no sector alimentar, sendo uma das estruturas económicas da cidade e da região. O Mercado Municipal D. Pedro V é também um espaço de encontro e de dinamização de iniciativas culturais e criativas que enriquecem o leque de oferta da Baixa de Coimbra. A ACMC é parceira na realização destas atividades, funcionando como elemento dinamizador e elo de ligação entre os seus associados e a CMC.
A ACMC tem, igualmente, concentrado parte das suas atividades na prestação de apoio e informação aos comerciantes e operadores do D. Pedro V, destacando-se a prestação de serviços médicos no âmbito da Medicina no Trabalho ou a negociação com empresas de desinfestação a preços especiais para os operadores do mercado.
Considerando a estratégia da CMC de aposta na dinamização do comércio tradicional de Coimbra, principalmente o localizado no centro histórico, o apoio à realização das atividades da ACMC surge como mais uma ferramenta de estímulo a esta área, servindo em paralelo para a promoção deste equipamento. Este apoio irá contribuir para a realização de mais de uma dezena de iniciativas no Mercado, ajudando a dinamizar o equipamento e a Baixa de Coimbra.
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