O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que as greves distritais que hoje começaram em Viana do Castelo, Braga e Setúbal, e às agendas das diligências a partir de terça-feira, será um ‘xeque-mate’ ao Governo.
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“Temos a convicção que esta jornada de luta poderá ser o ‘xeque-mate’. Vimos de uma pandemia, de lutas e de semanas com milhares, milhões de atos não praticados, milhares de diligências adiadas. Nesta altura, pouco mais é preciso demonstrar. Nós temos o caos na Justiça”, afirmou hoje, em Viana do Castelo, Alexandra Lopes, do secretariado nacional do SFJ.
A responsável falava à agência Lusa, à porta do tribunal de Viana do Castelo, encerrado devido ao início da greve por distritos, que também se cumpre em Braga, com uma adesão a rondar os 90%, e Setúbal, onde os juízos da central criminal, execuções, comércio e trabalho estão encerrados.
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“O sindicato estava à espera de que as férias judiciais fossem um período de reflexão por parte do Ministério da Justiça que, de uma forma ponderada, analisasse o nosso caderno reivindicativo e, no início do mês iniciasse uma negociação séria para que os tribunais retomem o seu funcionamento normal. Não foi feito nenhum contacto com as estruturas sindicais. Não vimos outra forma de resolver o problema. Reiniciamos uma jornada de luta dura. Já passaram nove meses e não tivéssemos ‘feedback’ nenhum por parte do Ministério da Justiça”, sublinhou.
A nova jornada de luta hoje iniciada vai prolongar-se até dezembro.
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Depois de Braga, Viana do Castelo e Setúbal, as greves por distritos decorrerão em Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, entre a próxima terça-feira e dia 19.
Além das greves distritais, hoje iniciadas, a partir de terça-feira, “arranca uma greve inovadora que se inicia com a primeira diligência marcada, tanto da parte da manhã, como de tarde”.
“Entrando em greve a partir do primeiro agendamento da manhã, a paralisação prolonga-se até às 12:30. Da parte tarde, se o primeiro agendamento for às 14:00 é a partir dessa hora que se inicia a greve até ao fim do dia de trabalho. Continua em vigor a greve mais antiga da Europa, a partir das 17:00, pelo não pagamento de horas extraordinárias”, especificou.
As greves às agendas das diligências decorrem entre a próxima terça-feira e sexta-feira, nos distritos de Braga, Setúbal e Viana do Castelo.
Na semana seguinte, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança Castelo Branco, Évora, Faro e Portalegre e ainda na Região Autónoma do Açores, sendo que nos meses de outubro, novembro e dezembro irão ser enviados novos avisos prévios, que serão divulgados, oportunamente.
Além das greves por distritos, em Lisboa e no Porto, “por ser zonas geográficas mais extensas, a greve abrangerá também os núcleos judiciais”.
“O nosso objetivo é que haja alguns constrangimentos, para não dizer muitos [constrangimentos]. É a única forma que temos de dizer basta ao Ministério da Justiça”, frisou representando do SFJ que “tem seis mil associados”.
Alexandra Lopes explicou que entre as principais reivindicações dos funcionários judiciais está a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses.
“Esta reivindicação retroage ao tempo em que o atual primeiro-ministro era ministro da Justiça (…) Esta medida foi, na altura, prometida por António Costa. Hoje, como primeiro-ministro, não aceita. O secretário de Estado a quem a senhora ministra [Justiça] delegou o nosso dossiê continua, teimosamente, a não integrar os 10% do suplemento nos nossos ordenados”, afirmou.
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