O parlamento rejeitou hoje a criação da contribuição municipal de Proteção Civil, com a aprovação das iniciativas do BE, PSD e CDS-PP para eliminar esta proposta do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
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No âmbito da votação, na especialidade, OE2019, os deputados votaram em conjunto três propostas de eliminação do artigo que previa a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil, a suportar por empresas com atividade considerada de risco e proprietários de prédios urbanos e rústicos.
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As propostas do BE, PSD e CDS-PP foram aprovadas com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.
A aprovação destas propostas, que ditou a eliminação do artigo 258, prejudicou a votação de uma proposta de aditamento do PS, que pretendia alargar o pagamento da contribuição por empresas e concessionárias de serviços de risco acrescido.
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