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“Não vamos chafurdar mais no assunto”: Prospeção de caulinos no município de Soure revogada
A atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino no município de Soure foi revogada, ainda na vigência do anterior Governo, disse hoje o presidente da Câmara à agência Lusa.
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Segundo Mário Jorge Nunes, o advogado da autarquia no processo, José Eduardo Martins, deu hoje conta da “imediata revogação do ato” impugnado pelo município de Soure no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC).
“Não vamos chafurdar mais no assunto”, afirmou o presidente da Câmara, ao congratular-se com o desfecho, comunicado por aquele jurista, antigo deputado do PSD que exerceu o cargo de secretário de Estado do Ambiente de 2004 a 2005, no Governo de Pedro Santana Lopes.
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No dia 26 de março, o diretor-geral Jerónimo Cunha, da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), a entidade ré no processo, emitiu um despacho a revogar o ato impugnado pela autarquia, no distrito de Coimbra.
“Estávamos dentro da razão. A Câmara de Soure está satisfeita, mas lamenta ter sido preciso chegar à via judicial, o que trouxe desgaste político a nível local, obrigando também a gastar recursos”, declarou o autarca do PS.
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Numa comunicação dirigida em fins do mês passado ao TAFC, a que a Lusa teve acesso, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a entidade requerida, veio solicitar a “inutilidade superveniente da lide”, nos termos da legislação aplicável, a qual resulta na extinção da instância.
Enquanto autora, a Câmara Municipal de Soure, segundo o ex-Governo de António Costa, “viu a sua pretensão satisfeita, mais concretamente a revogação do ato sindicado, por banda da entidade demandada sob proposta da contrainteressada”.
Assim, foram revogados os direitos de prospeção e pesquisas de caulinos requeridos pela Clariant Ibérica Producción, S.A., deixando também de produzir efeitos o respetivo contrato, celebrado entre a empresa espanhola e o Estado português para os terrenos na área de Monte Vale Grande.
“Deve a instância ser julgada extinta por inutilidade superveniente”, requereu o Ministério do Ambiente ao juiz titular do processo no TAFC, indicando que as custas judiciais são imputadas na totalidade à contrainteressada.
Mário Jorge Nunes admitiu que o Estado e a Clariant Ibérica Producción “terão chegado a acordo para revogar o contrato”.
“Estão atingidos os nossos objetivos. Entre hoje e amanhã, iremos aprofundar a questão”, informou o autarca, que vai levar o assunto à próxima reunião do executivo municipal, na quarta-feira, desconhecendo se o juiz ainda pretende ouvir a autarquia enquanto autora.
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