Municípios rejeitam diploma do Governo sobre horário das farmácias
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pronunciou-se hoje contra o diploma do Governo que visa regular o horário de funcionamento das farmácias.
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Reunido na sede da associação, em Coimbra, o conselho diretivo da ANMP “aprovou por unanimidade um parecer desfavorável” ao projeto de decreto-lei com que o executivo de António Costa pretende alterar o diploma congénere em vigor, de 08 de março de 2007, “que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina”.
O presidente da ANMP, Manuel Machado, disse aos jornalistas que “não é oportuno” e “não tem razão de ser que seja reduzido” o nível do serviço prestado às pessoas.
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O autarca socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que “o parecer desfavorável à proposta que está em cima da mesa” foi aprovado por todos os membros do conselho diretivo da ANMP.
No documento, que ainda hoje será enviado ao Governo, a associação que representa os 308 municípios portugueses afirma que “os critérios definidos para os turnos de serviço permanente e para o regime de disponibilidade das farmácias são insuficientes”.
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“Não fazendo qualquer sentido a diminuição do nível do serviço prestado às populações”, a ANMP “rejeita as alterações propostas” no projeto de decreto-lei.
Em comunicado enviado a NDC “as farmácias portuguesas garantem a assistência farmacêutica permanente, sem falhas, a todos os portugueses, em qualquer ponto do território”.
Nenhum país europeu tem melhores tempos de acesso ao medicamento do que Portugal. As farmácias portuguesas orgulham-se disso e são as principais interessadas no reforço deste serviço, garante a Associação Nacional das Farmácias (ANF).
Por isso, diz que a Associação Nacional das Farmácias e o Ministério da Saúde têm vindo a preparar um projeto inovador de melhoria do acesso ao medicamento em situações de urgência, previsto no Acordo que assinaram em fevereiro deste ano. O objectivo é melhorar a assistência farmacêutica às populações e não o seu contrário.
Segundo a ANF, “No período noturno, os portugueses em situações de urgência não terão de fazer deslocações, porque os medicamentos irão ter com eles sempre que necessário”.
Vai ser lançado no distrito de Bragança, este verão, um projeto-piloto deste novo serviço, que visa uma melhor interação e articulação entre o SNS e as farmácias.
A ANF garante que o acesso dos portugueses ao medicamento vai continuar a melhorar continuamente e será sempre superior a quaisquer critérios mínimos legais e regulamentares.
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