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Municípios debatem hoje em Viseu financiamento e descentralização

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Os municípios realizam hoje em Viseu um Encontro Nacional de Autarcas para debater o financiamento e a descentralização de competências, na sequência das críticas a este processo e da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Durante a manhã, os autarcas presentes no encontro, promovido pela ANMP, vão fazer um ponto da situação e debater a gestão e o financiamento local, nomeadamente já no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, além do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Lei das Finanças Locais e dos programas comunitários PT 2020 e PT 2030.

À tarde, os autarcas farão um balanço e um debate sobre a descentralização de competências para os municípios, num encontro com encerramento marcado para as 18:00 com a presença prevista da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, além da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

A decisão de realização deste encontro nacional resultou de uma reunião do Conselho Geral da ANMP realizada em 05 de julho, na sequência da polémica saída do município do Porto da associação, por não se sentir representado nas negociações com o Governo, nomeadamente quanto às verbas disponibilizadas para a descentralização de competências.

Nesse encontro, a pedido do Conselho Diretivo da ANMP, o Conselho Geral aprovou a realização de “um encontro nacional de autarcas para discutir, em conjunto, os impactos do OE2022 na atividade municipal, assim como a descentralização de competências e as finanças locais”, disse então a presidente da associação e da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), indicando que a ANMP continuava atenta às reclamações dos autarcas “preocupados com o desequilíbrio das contas” associado à descentralização.

Desde então, a ANMP tem continuado a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída da Câmara do Porto da associação.

Outros municípios já ameaçaram abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo para cumprir as competências a descentralizar, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.

O encontro realiza-se a partir das 10:00 no Pavilhão Cidade de Viseu.

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