A Associação de Municípios aplaude o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)”, publicado no sábado, mas entende que deve ser sujeito a “aperfeiçoamentos”, no âmbito da legislação que dele decorre, disse hoje o presidente daquela estrutura.
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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje se reuniu em Coimbra, faz uma “saudação” e “regista com apreço” o PEES, disse à agência Lusa o presidente da Associação, Manuel Machado.
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[Os municípios] “registam com apreço” o facto de o plano “integrar muitas das preocupações que foram transmitidas [pela ANMP] ao senhor primeiro-ministro, na reunião há alguns dias, em Coimbra”, sublinhou Manuel Machado, referindo-se ao encontro da Associação com António Costa e outros membros do Governos, para debater aquele programa, no dia 22 de maio.
Mas “sendo uma resolução do Conselho de Ministros”, o PEES “terá agora de desdobrar-se em legislação” (leis e decretos, entre outras normas) e, “nesse âmbito, entendem [os municípios] que é possível e desejável acrescentar, introduzir, alguns aperfeiçoamentos”, sustentou.
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“Uns [desses aperfeiçoamentos, serão] de melhoria substancial, outros de clarificação de alguns conceitos – que, na resolução [do Conselho de Ministros] são, naturalmente, um resumo que tem de ser desdobrado” –, de modo a que “haja a possibilidade de, com eficácia e eficiência, os municípios integrarem este desígnio nacional, que é vencer a pandemia, em termos de saúde, obviamente”, mas também nos planos “social, e político e da saúde da democracia”, explicitou Manuel Machado.
A situação decorrente da pandemia de covid-19 “traz problemas que é necessário resolver e alguns outros prevenir”, como os relacionados com “o desemprego e as empresas” ou da habitação, que, “se não for devidamente tratada, gerará conflitos e dificuldades acrescidas”, alerta o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra.
“É nesse sentido que nós registamos com apreço os avanços que esta resolução [do Conselho de Ministros] indicia, mas iremos acompanhar com grande proximidade a análise das medidas legislativas à sua concretização”, conclui Manuel Machado.
O PEES, que prevê um conjunto de medidas que visam responder à crise gerada pela pandemia, abrangendo áreas como ensino superior, saúde, cultura ou turismo, foi aprovado em 04 de junho pelo Conselho de Ministros e publicado no dia 06 de junho no Diário da República.
O documento contempla também apoios ao emprego e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, através, designadamente, de recuperação da atividade assistencial e do reforço da resposta de medicina intensiva e da resposta da rede laboratorial.
No PEES, que vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia, o Governo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano e um crescimento de 4,3% em 2021, e uma taxa de desemprego de 9,6% em 2020 e de 8,7% no ano seguinte.
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