A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou hoje a um diálogo construtivo entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), considerando o sistema de proteção civil como um desígnio nacional.
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“É indispensável existirem plataformas de diálogo construtivo. Gostaríamos muito que pudesse ser afastada da pugna política a questão da proteção civil, é do interesse geral, é um desígnio nacional, termos em Portugal um sistema eficaz, que consiga intervir em estado de prontidão, protegendo as pessoas das mais diversas calamidades, com determinação, eficácia e boa organização”, disse à Lusa Manuel Machado, presidente da ANMP.
Em declarações à margem da reunião do conselho diretivo da instituição, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que a proteção civil “é uma função essencial do Estado” com uma componente operacional igualmente essencial.
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“E todos nós temos o dever de contribuir para a sua melhoria, para a tornar garantidamente eficaz na proteção de pessoas e bens”, enfatizou Manuel Machado.
O presidente da ANMP defendeu ainda que o diálogo entre a entidade representativa dos bombeiros e o Governo possa resultar num “processo evolutivo” tendo em vista a garantia do interesse nacional.
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Por outro lado, o responsável da associação que representa os 308 municípios portugueses defendeu a atualização da Lei de Bases da Proteção Civil, diploma legal que tem estado na base da polémica entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
“É necessário compaginar a Lei de Bases da Proteção Civil, que é a lei chapéu, e compatibilizá-la com uma estrutura operacional clara e eficaz. Que mobilize os recursos humanos e materiais disponíveis, incluindo os financeiros, acabando com esta querela, que espero que seja momentânea e transitória”, argumentou Manuel Machado.
O ministro da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros Portugueses reúnem-se hoje, em Lisboa, para negociações sobre as várias propostas na área da proteção civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica, que têm gerado maior contestação.
O encontro ocorre depois de a LBP ter abandonado a estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS).
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