O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou o Governo que “a inação do Estado” não permite o funcionamento da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, instituída em meados de 2017 em Coimbra.
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Num ofício enviado aos ministros da Administração Interna e das Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, o socialista Manuel Machado deu conta de que ainda não foi possível formalizar a cedência do edifício onde funcionará a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), face à necessidade de um despacho conjunto dos dois ministérios.
Segundo o documento, datado de 26 de junho, a impossibilidade de funcionamento da FEFAL “é uma situação que muito penaliza as autarquias locais, impedidas que estão de aceder a uma formação especializada para os seus trabalhadores”, em alguns casos, “de caráter obrigatório”, como os cursos de fiscais e polícias municipais ou para cargos dirigentes.
“São muitos os municípios que têm feito chegar à ANMP as suas enormes preocupações neste âmbito, sendo a situação cada vez mais insustentável, causando prejuízos evidentes”, salientou Manuel Machado.
O também presidente da Câmara de Coimbra notou que a formação dos trabalhadores da administração local coube, até 2015, ao Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que foi extinto com a possibilidade de a Direção-Geral das Autarquias Locais contratualizar a transferência para a ANMP da atividade formativa.
A FEFAL foi constituída, em julho de 2017, pela associação de municípios, com o objetivo de realizar, entre outras, “ações de informação, cursos de formação, atividades de investigação, de assessoria técnica e de cooperação técnica internacional”.
Numa nota então divulgada, a associação estimava que a FEFAL devia “entrar em funcionamento” ainda durante esse ano, ocupando o edifício onde funcionava o CEFA, na cidade de Coimbra.
No ofício enviado aos ministros Eduardo Cabrita e Mário Centeno, o presidente da ANMP sublinhou que, ao contrário do que acontecia com o CEFA, não haverá qualquer financiamento do Estado à FEFAL, que assumirá todos os encargos com trabalhadores e a “conservação e manutenção do património”.
Para Manuel Machado, caso o processo se continue a arrastar, “poderá colocar-se em causa, de forma definitiva, o funcionamento” da FEFAL, apesar da sua constituição já ter sido reconhecida pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
A Lusa contactou os ministérios da Administração Interna e das Finanças, mas não foi possível obter um esclarecimento sobre os motivos para a demora na formalização da cedência do imóvel para sede da FEFAL.
Criado em 1983 para dar formação aos trabalhadores das autarquias, o CEFA passou a ser detido, em 2009, por outra fundação, entretanto extinta.
A fundação do CEFA integrava a rede europeia de centros de formação autárquica, a união internacional da administração local e a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
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