Município de Mortágua fixou a taxa de IMI em 0,3%, que é o valor mais baixo previsto na lei.
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Os residentes no concelho vão continuar a pagar a taxa mínima de 0,3% para os prédios urbanos, em 2021. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Assembleia Municipal, é uma das várias medidas que visam aliviar a pressão fiscal e aumentar o rendimento disponível das famílias.
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A fixação da taxa de IMI no mínimo legal para prédios urbanos representa um esforço financeiro significativo para o Município, pois este imposto constitui uma das principais fontes de receita municipal.
O Município de Mortágua decidiu ainda aplicar o chamado “IMI familiar”, que se traduz numa redução do imposto para as famílias com habitação própria e permanente e dependentes a seu cargo. Deste modo, as famílias com 1, 2, 3 ou mais filhos, vão beneficiar de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, respetivamente, além da já referida taxa mínima de IMI.
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Os Municípios têm direito a uma participação variável no IRS entre 0,0 e 5%, que constitui receita própria.
À semelhança de anos anteriores, o Município de Mortágua fixou essa participação em 0,0%, optando pela não cobrança, o que se traduz num benefício para o munícipe-contribuinte, sendo esse valor não cobrado considerado como dedução à coleta.
Estas medidas inserem-se na estratégia municipal de apoio às famílias, através do desagravamento fiscal, visando especialmente a proteção das famílias com dependentes, e portanto, mais encargos, e as famílias com mais baixos rendimentos. O presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que as famílias foram penalizadas pela situação económica gerada pela covid e vivem um clima de incerteza, sendo essencial que tenham um referencial de estabilidade para o futuro.
E salienta que o objetivo estratégico de fixar e atrair população ao concelho “passa pela criação de mais emprego, mais crescimento económico, e também por estas políticas de proteção e valorização do papel das famílias”.
No total, o Município de Mortágua devolve cerca de 600 mil euros aos seus munícipes, ao aplicar reduções e isenções de taxas, apoiando as famílias e ao mesmo tempo salvaguardando o equilíbrio financeiro do Município.
As empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 euros, não vão pagar taxa de derrama. Sobre as que tenham uma faturação superior, incidirá uma taxa reduzida de 1%. A taxa de derrama incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício anterior.
A medida pretende beneficiar as micro e pequenas empresas.
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