A Câmara de Montemor-o-Velho aprovou por unanimidade um apoio excecional às famílias e empresas em dificuldades, cuja dotação global ascende a 215 mil euros, anunciou hoje a autarquia.
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Em comunicado, o município liderado por Emílio Torrão informa que se trata de uma decisão “a pensar nas pessoas e nas famílias que se encontram (…) em situação de vulnerabilidade social agravada e excecional”, devido à pandemia da covid-19.
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Para as famílias, é disponibilizado “um apoio extraordinário de 75 mil euros”, ao abrigo do Regulamento Municipal de Emergência Social, reforçando as medidas adotadas este ano pela autarquia para “minimização dos efeitos da pandemia” na comunidade.
Neste caso, as candidaturas decorrem entre 04 de janeiro e 04 de março de 2021 e o apoio máximo pode ser de 1.270 euros, o equivalente ao dobro da remuneração mínima nacional, que é de 635 euros.
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A fim de “estimular também a economia local”, os montantes concedidos “têm de ser utilizados em bens e serviços” adquiridos em empresas do município de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra.
Foi ainda deliberado remeter à Assembleia Municipal o regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico, “para combater os efeitos económicos da pandemia” no concelho.
Com um valor global de 140 mil euros, a medida visa “apoiar empresários em nome individual ou empresas que tenham até 25 trabalhadores e que [em 2020] tenham registado quebras de faturação iguais ou superiores a um terço”, relativamente a 2019.
As empresas devem apresentar as candidaturas entre 02 de janeiro e 20 de fevereiro.
Para cada uma, o apoio máximo é de 2.150 euros, sendo uma parte, até 2.000 euros, “variável consoante os critérios definidos”, e outra com o valor fixo de 150 euros, caso a candidatura seja considerada elegível.
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