Governo

Ministro dos Negócios Estrangeiros vai ser ouvido no Parlamento sobre alterações aos vistos CPLP

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 semanas atrás em 28-05-2024

O Ministro dos Negócios Estrangeiros vai ser ouvido no Parlamento sobre as anunciadas alterações das regras para entrada em Portugal de cidadãos da CPLP, conforme requerimento do PS hoje aprovado, disse à Lusa o deputado Paulo Pisco.

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Nessa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel será igualmente ouvido sobre o acordo militar celebrado entre a Rússia e São Tomé e Príncipe, uma vez que este país integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Paulo Pisco (PS), a ida de Paulo Rangel à comissão devido ao acordo que envolve São Tomé e Príncipe foi requerida pela Iniciativa Liberal, mas os partidos concordaram em que o ministro seria ouvido no mesmo dia sobre este tema e as alterações aos vistos CPLP.

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O requerimento dos socialistas sobre os vistos CPLP surgiu após a notícia da Lusa sobre as alterações que o Governo pretende aplicar, nomeadamente exigir a garantia de subsistência a quem entrar em Portugal.

De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

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No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.

Para o PS, trata-se de “uma matéria central” da política externa e que “pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros”.

No requerimento a solicitar a ida de Rangel ao Parlamento, os socialistas consideram que o anúncio feito pelo Governo foi “pouco esclarecedor quanto às suas implicações” e por isso querem que Paulo Rangel preste esclarecimentos “com a máxima urgência” no parlamento “para que se possa aferir em toda a sua extensão as consequências do que foi anunciado”.

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