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Ministro das Finanças disponível para estudar atualização do limite da dedução fiscal de rendas
O ministro das Finanças mostrou-se hoje disponível para avaliar, no âmbito do próximo Orçamento, o aumento do valor máximo de despesas com rendas em sede de IRS, em linha com o limite de 2%, uma proposta do PAN.
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Fernando Medina falava na audição parlamentar, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que decorreu esta manhã, quando questionado pela deputada do PAN Inês Sousa Real sobre a disponibilidade do Governo em acompanhar esta proposta.
“Relativamente à atualização do valor que permite a dedução fiscal relativamente à renda, não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício aquando da preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que é já de imediato”, disse.
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Inês Sousa Real propôs o aumento do limite máximo da dedução fiscal, no âmbito dos contratos de arrendamento, de 502 euros para 507,12 euros, alinhado com o limite de 2% que foi fixado para o aumento das rendas em 2023.
O PAN quer ainda permitir que os municípios possam decidir um alargamento da isenção de IMI de três para cinco anos de habitação própria permanente.
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Fernando Medina disse não ter uma “posição de princípio fechada” sobre esta decisão, mas considerou que sendo uma matéria de imposto municipal “não seria curial” tomar uma decisão sem que a proposta partisse da Associação Nacional de Municípios.
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