O ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou hoje que “a gravidade” dos crimes ambientais “tem de ser punida”, alertando que o “excelente trabalho” da inspeção da tutela “não tem sido acompanhada pelos juízes nas decisões”.
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“Isto significa que há aqui um processo de aprendizagem, que passa por todas as classes profissionais no sentido de reconhecer a relevância das questões ambientais. Os crimes ambientais aparecem como uma coisa difusa, mas não faz sentido que o sejam. A gravidade destes crimes tem de ser punida”, defendeu João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia que assinalou os 70 milhões de clientes do Metro do Porto em 2019.
Para o ministro, há um “excelente trabalho” da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, “infelizmente, ainda não tem sido acompanhado pelos juízes nas decisões administrativas dessas inspeções”.
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De acordo com o governante, “o Ministério Público [MP] está cada vez mais atento à relevância e gravidade dos crimes e contraordenações ambientais, mas a magistratura judicial transforma, às vezes, uma multa de 72 mil euros em contribuições de 300 euros para os bombeiros locais”.
O governante comentava a notícia de hoje do jornal Público, segundo a qual, entre 2014 e 2018, a IGAMAOT só conseguiu cobrar 24% das multas que passou.
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“Vivemos num Estado de Direito e boa parte das decisões são contestadas judicialmente. Ainda que, na maior parte dos casos, os tribunais deem razão à inspeção e confirmem a importância e justiça da multa, acabam por decidir valores muitíssimo mais baixos do que as aplicadas pela inspeção do ambiente”, observou o ministro.
De acordo com o diário, num total de 3.319 inspeções ambientais e 5.728 processos de contraordenação instaurados, foram aplicados mais de 37 milhões de euros em coimas, mas apenas cerca de nove milhões foram cobrados.
Ainda segundo o Público, cerca de 15,4 milhões de euros em coimas aguardam decisão judicial, 6,6 milhões estão em tramitação e 5,8 milhões foram arquivados judicialmente.
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