A ministra da Justiça afirmou hoje que as negociações com os oficiais de justiça têm prosseguido “em direção ao entendimento”, antecipando para as “próximas semanas” a apresentação de uma “proposta formal” para um novo estatuto profissional.
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Catarina Sarmento e Castro falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias durante uma audição regimental em que respondeu, entre outras questões, ao estado das negociações com os funcionários judiciais, que estão a levar a cabo diferentes formas de greve desde janeiro.
A ministra garantiu que, relativamente às reivindicações dos oficiais de justiça, já cumpriu duas expectativas: o reforço de pessoal (mais 200 funcionários) e a autorização para 561 promoções nesta classe profissional. Antes, na sua exposição inicial diante da comissão parlamentar, a ministra repetiu que “2023 é o ano dos oficiais de justiça”.
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Sobre as críticas de toda a oposição e dos sindicatos por não responder já à reivindicação relativa à integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais, Catarina Sarmento e Castro lembrou que esta situação já esteve em cima da mesa no governo anterior e que os sindicatos não acolheram a proposta.
“Aquilo que me pedem hoje para parar a greve foi o mesmo que a anterior ministra ofereceu e os sindicatos não quiseram”, respondeu, realçando a “boa vontade” do Governo no processo negocial e acrescentando: “O plano do Governo é conseguir desde logo a aprovação do estatuto e temos dado vários passos para que os oficiais de justiça abandonem a greve”.
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Confrontada pelo PSD com a situação crítica dos jovens internados nos centros educativos, Catarina Sarmento e Castro ripostou que tem havido “um reforço dos meios humanos”, lembrando a entrada de 105 técnicos da reinserção social nos centros educativos.
A ministra referiu que nesta e em outras áreas, seja dos guardas prisionais, do Instituto Nacional de Medicina Legal ou da contratação de pessoal para a vigilância eletrónica e violência doméstica, o “caminho vai sendo feito”, a par do lançamento de obras quer em instalações da Polícia Judiciária (PJ), quer nos tribunais ou nas cadeias.
O deputado do Chega Pedro Pinto criticou a ministra por repetidamente usar o termo “fazer acontecer”, quando, ao invés, devia afirmar ‘já fizemos’, aproveitando para ler um relatório da Procuradoria Distrital do Porto que relata o “desinvestimento” e o “esquecimento” da justiça em Portugal, aludindo à falta de 400 funcionários judiciais na área do Ministério Público, juntamente com o défice de procuradores e a lentidão dos sistemas informáticos.
O deputado questionou a ministra sobre se, após este “relatório negro” da situação da justiça, iria apresentar a demissão, tendo Catarina Sarmento e Castro contraposto que a “capacidade da Internet” que serve os tribunais “triplicou” e que várias melhorias têm sido feitas em diversos tribunais e instalações da Polícia Judiciária.
Admitiu, contudo, que o seu ministério “não consegue estar em todo o lado ao mesmo tempo”, mas que muito tem sido feito, numa altura em que “vão chegar mil computadores aos tribunais”.
Quanto ao défice de magistrados, a ministra assinalou que o Centro de Estudos Judiciários tem uma capacidade máxima de 135 formandos, razão pela qual o seu ministério decidiu criar um polo para formação de novos magistrados em Vila do Conde.
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