A ministra da Justiça espera que o plano de requalificação e modernização da rede de tribunais, que prevê um investimento de quase 275 milhões de euros na próxima década, possa merecer o acordo de todos os partidos.
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“É uma proposta nossa que, obviamente, gostaríamos que tivesse o acordo e o consenso dos outros partidos. A nossa vontade é essa, que os partidos com assento parlamentar estejam de acordo ou apresentem propostas alternativas que possam ser avaliadas no quadro daquele documento”, disse hoje Francisca Van Dunem.
Em declarações aos jornalistas, na Figueira da Foz, à margem do encerramento do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a ministra da Justiça frisou que o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é uma proposta, um “documento aberto”, que está em discussão pública e sujeito a contributos.
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“Assim que tivermos reunido informação e os contributos que nos forem fornecidos, partiremos então para um documento final”, asseverou a governante.
Questionada pela Lusa sobre se a proposta de investimento com o horizonte de uma década implica um acordo prévio, nomeadamente com o PSD, a ministra respondeu que o Governo tem de “planear o futuro” e que há situações, como a dos edifícios arrendados no Campus da Justiça, em Lisboa, cujos contratos terminam daqui por poucos anos.
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“Seria total irresponsabilidade da parte do ministério da Justiça ficar a aguardar a próxima legislatura ou outra, para entregar nas mãos de quem chegasse um problema que nós já conhecíamos”, argumentou.
Sobre a situação específica do Campus da Justiça, Francisca Van Dunem disse que o Governo tem de ter uma solução, porquanto aqueles edifícios “são espaços arrendados”.
“Não sabemos como estará o mercado nessa altura [do final do contrato], não sabemos que condições teremos ou não para renegociar aquele contrato e portanto não poderemos deixar que um próximo Governo chegue e de repente se encontre sem nenhuma preparação. Pode fazer uma opção diferente, obviamente que um Governo que chegar é livre de fazer opção, porque isso é da competência do Governo”, afirmou a ministra.
Francisca Van Dunem frisou que o “valor elevado” que o Estado paga hoje de rendas de instalações – que ronda os 13 milhões de euros por ano, para cerca de quatro dezenas e meia de imóveis utilizados para tribunais – pesa na decisão de avançar para a construção de novos edifícios.
“Mas sobretudo as rendas acabam por surgir num ambiente de grande dispersão de espaços e a nossa lógica é uma lógica de alguma concentração de espaços e de espaços próprios”, alegou.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
Num relatório elaborado pelo Ministério da Justiça, e a que Agência Lusa teve acesso, é feita a caracterização do edificado da primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos, que, entre outros, contempla investimento nos tribunais da comarca do Porto (14,8 ME), Coimbra (18,5 ME) e Lisboa (44,1 ME), mais as obras de requalificação do Palácio de Justiça de Lisboa (28 ME).
O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, um documento com quase 400 páginas, faz a caracterização dos edifícios judiciários e propõe a intervenção ao nível das infraestruturas dos tribunais de primeira instância, – jurisdição comum e administrativa e fiscal – para a próxima década.
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