Justiça
Ministra de Coimbra afirma que por “problemas técnicos” não foi possível fazer distribuição de processos
Por “problemas técnicos”, em sete dos 10 tribunais de primeira instância na área administrativa e fiscal não foi hoje possível fazer distribuição de processos de acordo com as novas regras, desde hoje em vigor, adiantou o Ministério da Justiça.
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Num balanço do primeiro dia de aplicação das novas regras de distribuição processual, o Ministério da Justiça (MJ) indicou que o processo decorreu nos tribunais judiciais “com normalidade”, tanto nos tribunais superiores como nos de primeira instância, onde no total foram distribuídos 5.203 processos ao longo do dia, correspondentes a 352 secretarias de tribunais.
Segundo o ministério liderado pela conimbricense Catarina Sarmento e Castro, foi “possível concluir com sucesso todas as distribuições nesta jurisdição, apesar de algumas questões pontuais, que foram prontamente solucionadas pela intervenção das equipas locais que apoiaram os juízes que presidiram às sessões”.
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As dificuldades registaram-se sobretudo na área administrativa e fiscal.
“Na jurisdição Administrativa e Fiscal, a distribuição foi realizada com sucesso em 10 dos 17 tribunais de primeira instância. Nos restantes e nos tribunais superiores, onde existiram problemas técnicos, os processos que não foram distribuídos hoje poderão ser distribuídos amanhã [sexta], por decisão do juiz que presidirá a essa distribuição” refere o MJ em comunicado.
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A tutela reitera que está a trabalhar para “identificar e ultrapassar as questões técnicas que se levantaram no primeiro dia de implementação prática das leis da Assembleia da República que determinaram as alterações introduzidas na distribuição dos processos” e disponibilizou na página oficial dos tribunais (http://tribunais.org.pt) um conjunto de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas sobre as novas regras.
Já na quarta-feira o MJ tinha rejeitado qualquer necessidade de adiar a entrada em vigor das novas regras, apesar das dúvidas e críticas ao novo sistema por parte da magistratura, preocupados com o peso burocrático criado, entre outros aspetos.
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