Tribunais
Ministério Público pede condenação da construtora Soares da Costa e promotores de hotel na Tocha
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de todos os arguidos de um processo em que a construtora Soares da Costa e promotores de um hotel na Praia da Tocha são acusados de fraude de 1,2 milhões de euros.
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O processo julga a Soares da Costa, dois ex-responsáveis daquele grupo, dois promotores de um hotel de cinco estrelas que nunca foi concluído na Praia da Tocha, concelho de Cantanhede, assim como duas empresas que terão sido utilizadas para o negócio, sendo suspeitos de terem participado num crime de fraude na obtenção de subsídio, no valor de 1,2 milhões de euros obtidos através de um programa de apoio da Turismo de Portugal, com candidatura aprovada em 2010.
Nas alegações finais, que decorreram hoje no Tribunal de Coimbra, a procuradora do Ministério Público defendeu a condenação de todos os arguidos, considerando que a prova produzida aponta para a prática dos crimes de que são acusados.
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No entanto, a mesma procuradora defendeu que os arguidos devem ser condenados “em modos necessariamente diferentes”, apontando para um dos promotores, um decorador de 61 anos, que se encontra fora do país, como o “arquiteto” de todo o esquema em que os restantes terão acabado por participar.
De acordo com a acusação, através de alegados métodos de ‘engenharia financeira’, os arguidos entregavam à Turismo de Portugal as faturas emitidas pela Soares da Costa a comprovar o investimento, que não teria sido feito, e a entidade transferia o dinheiro, que depois circulava entre várias contas regressando novamente à empresa promotora da obra para alegadamente dar a aparência de um aumento de capital da sociedade.
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A advogada que representa a Turismo de Portugal também defendeu a condenação dos arguidos, tendo também considerado o promotor de 61 anos como o responsável por “engendrar o esquema”.
A assistente do processo afirmou ainda que a defesa procurou “abalar o relatório pericial, mas não conseguiu”.
Já a assistente que representa moradores junto ao local onde ficaram apenas as ruínas do hotel recordou que o julgamento só aconteceu “não por a Turismo de Portugal se mexer ou pela Câmara de Cantanhede se mexer”, mas porque munícipes apresentaram uma queixa.
A advogada vincou também a ideia do promotor de 61 anos ser o principal “agente”, recordando que o mesmo era “bem-falante”, soube vender “o seu produto” e ludibriar “um conjunto de pessoas”.
“A principal clientela [do hotel] seriam os famosos ‘sheiks’ árabes! Mas se a Câmara acreditava, talvez eu venha a acreditar um dia também”, gracejou.
“Este senhor merece uma pena bem mais pesada [que os restantes]. Vemos fotos do senhor, que está sempre em festas e em boas companhias. Tem de haver uma penalização mais forte para que estas coisas não se repitam”, asseverou.
Já a defesa do promotor defendeu a absolvição de todos os arguidos, vincando que o hotel “não era uma utopia” e que não seria “descabido que senhores vindos de outros países, em vez de ficarem num hotel em Lisboa ou no Porto ficassem alojados num hotel na Tocha”.
Recordando a suspeição do Ministério Público relativamente a pagamentos de mobiliário e louças sanitárias muito antes de a obra estar nessa fase, a advogada salientou que não há “qualquer estranheza” nessa operação, uma vez que, numa altura de crise (2010), os fornecedores exigiam adiantamentos.
Sobre o pedido de indemnização dos moradores, a defesa disse que quem terá de resolver o problema do “mono” será a Câmara de Cantanhede, que foi quem autorizou a sua obra.
“Temos uma acusação muito confusa”, notou.
Também o advogado de outra promotora do hotel apontou para os mesmos problemas, classificando a acusação de “pouco clara” e de “misturar tudo”, considerando que tal “dificulta uma defesa acutilante”.
O mesmo advogado sublinhou ainda que a acusação aponta para os esquemas financeiros como o crime de fraude, mas usa os mesmos movimentos de dinheiro como a operação que sustenta o crime de branqueamento.
“Às terças e quintas é fraude, às quartas e sextas é branqueamento. Onde está a intenção de esconder capitais?”, questionou, antes de defender a absolvição da sua cliente.
As restantes alegações, nomeadamente da Soares da Costa e dos seus antigos responsáveis, serão realizadas a 09 de dezembro, às 09:30.
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