O PSD de Penacova afirma que “foi com surpresa e estupefação que tomámos conhecimento na Assembleia Municipal do passado dia 23 de fevereiro, pela voz do Senhor Presidente da Câmara Municipal, que está emcurso uma investigação pelo Ministério Publico à aplicação no Município de Penacova da Lei, e do programa por ela instituído, para regularização extraordinária de vínculos precárias”.
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Em comunicado enviado a NDC, “o PSD lamenta que o Presidente da Câmara o os Vereadores do Partido Socialista, pela formapouco transparente e atabalhoada com que trataram deste processo, tenham colocado a dúvida e a suspeita sobre o Município, e coloquem os trabalhadores que efetivamente careciam de regularização sob um estado de incerteza e angústia relativamente à situação”.
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Tudo o que se está a passar, que consideramos de grande gravidade, é a demonstração de que os alertas e chamadas de atenção que fizemos quer em reunião de Câmara quer em Assembleia Municipal estavam corretas, ao ponto do processo ser objeto de investigação por autoridades judiciárias, acescenta o PSD.
De facto, o Partido Socialista, na pressa de satisfazer as clientelas partidárias, não olhou a meios e atuou de forma leviana e merecedora das maiores dúvidas sobre a legalidade dos
procedimentos adotados, acusa o PSD.
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O maior partido da oposição penacovense conclui que ao atuar assim, a Câmara colocou em cheque a vida dos trabalhadores que,nada tendo a ver com interesses partidários, mereciam e merecem o seu vínculo ao Município regularizado sem sobressaltos nem problemas.
Lembra que “como dissemos em sede de votação do quadro de pessoal não só não está demonstrada a necessidade permanente de mais cerca de 100 trabalhadores para o Município, como, pior do que isso, em muitos casos as pessoas vinculadas foram admitidos sem qualquer procedimento transparente, legal e respeitador do princípio de igualdade de acesso dos cidadãos ao emprego público”.
Não foi feito, como uma gestão responsável e consciente do interesse público aconselharia,qualquer estudo com demonstração das necessidades permanentes do Município asseguradas por trabalhadores precários, para a partir daí desencadear todo o processo de regularização, adianta o PSD.
Segundo o PSD, “em Penacova a Câmara Municipal foi indiferente ao critério legal da satisfação de necessidades permanentes para regularização de trabalhadores com vínculos precários. Aliás, a avaliar pelo número de pessoas admitidas, pela identidade das pessoas incluídas, e pelas concretas tarefas que desempenham, somos forçados a concluir que nenhum critério legal se sobrepôs ao aproveitamento da oportunidade para acudir à clientela política do partido do poder, até aqui paga em prestações de serviços, protocolos e outros expedientes de duvidosa admissibilidade e injustificada necessidade. Não é aceitável que o interesse de um partido e a necessidade de manutenção do poder se sobreponha ao interesse de todos os penacovenses”.
A “bem da transparência e da verdade dos procedimentos”, o PSD dessafia o “Presidente da Câmara a publicar a lista dos trabalhadores vinculados ao abrigo daquele programa, com indicação da forma de admissão e forma de vínculo precário à data da lei da regularização,assim como fundamentação das necessidades permanentes desses trabalhadores”.
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