Mais de duas centenas de médicos divulgaram hoje um “Manifesto de Insubmissão Médica” a refutar “a arrogância” de quem levou 15 meses a apresentar uma proposta de aumentos de 1,6% e a exigir “uma negociação de boa-fé”.
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“Não aceitamos a arrogância de quem esperou 15 meses, até ao último fôlego, para apresentar uma proposta devidamente redigida com 1,6% de aumento na grelha salarial. Exigimos uma negociação de boa-fé”, lê-se no manifesto, que já conta com quase 220 assinaturas de profissionais de todo o país e que foi divulgado hoje, na véspera de negociações com o Ministério da Saúde e do início de uma greve regional de dois dias decretada pelo Sindicato Independente dos Médicos.
No documento, os clínicos, de várias especialidades e pontos do país, começam por fazer uma apresentação com uma resenha das lutas reivindicativas dos médicos desde a década de 1950 e que se misturaram sempre com as exigências crescentes dos cidadãos e de um sistema de Saúde geral e universal.
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Lembram igualmente que “a Saúde era na altura da ditadura fascista uma subsecretaria de Estado do Ministério do Interior e que só ficava isento do pagamento integral dos cuidados de Saúde quem apresentasse um atestado de indigência emitido pela respetiva junta de freguesia”.
Falam do enorme passo que foi a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 1979, mas também da degradação que este tem vindo a conhecer ao longo dos anos e de sucessivos governos, em particular dos últimos executivos, dirigidos por António Costa.
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No texto do manifesto, os profissionais dizem que “não aceitam, nunca, compactuar com tanta hipocrisia” e consideram “que as medidas em desenvolvimento nos últimos anos acabam por se traduzir na destruição progressiva do SNS, incluindo também pela via da omissão”.
“Declaramos energicamente que a profissão médica, independentemente de ser exercida nos setores público, privado ou social, tem sempre os mesmos valores humanistas e solidários. Em todos esses setores exigiremos o mesmo respeito pela nossa profissão”, afirmam.
Para os subscritores do manifesto “é impossível aceitar que não há alternativas a conseguir reerguer o SNS e devolver a esperança e as perspetivas de carreira médica atrativa, respeitada e dignamente remunerada”.
Pela razão apresentada, vincam que “é inadiável democratizar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, valorizando significativamente os cargos de chefia médica como os diretores de serviço e de departamento, e implementando medidas que visem a eleição dos diretores clínicos”.
“Exigimos à Ordem dos Médicos e às duas organizações sindicais médicas nacionais que, independentemente das especificidades das suas competências legais e da existência dos seus órgãos estatutários de decisão autónoma, sejam responsáveis e respeitem os interesses dos médicos portugueses, estabelecendo pontes permanentes de entendimento e de convergência, não abrindo brechas que facilitem aos poderes político e económico golpearem a nossa classe profissional”, afirmam.
Os médicos adiantam que “têm a razão e a defesa da vida” do seu lado e que “os governos vão passando, os ministros passam ainda mais depressa, mas os médicos continuam a insubstituível tarefa de tratar os doentes, de promover a saúde e de prevenir a doença”.
“Finalmente, apelamos ao prosseguimento e ampliação desta luta, rejeitando a proletarização insultuosa do trabalho médico e a introdução de elementos de mercenarização do seu desempenho, exigindo a imediata definição de uma Carreira Médica com condições de trabalho adequadas e um sistema remuneratório justo e atrativo, de modo a assegurar a viabilidade do SNS ao serviço de todos os cidadãos, tal como estabelece a Constituição da República”, concluem os subscritores do manifesto.
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