A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) suspendeu preventivamente a atividade do mediador da Figueira da Foz que criou um produto financeiro falso, imputando-lhe 16 contraordenações graves, divulgou hoje aquela entidade.
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Em edital publicado hoje, a entidade reguladora informou que foi decidido aplicar à empresa unipessoal do mediador Paulo Pinto “a medida cautelar de suspensão preventiva do exercício da atividade de distribuição de seguros, até à respetiva revogação pela ASF ou por decisão judicial”.
No mesmo edital, a ASF imputa “aos arguidos a prática, na forma dolosa e em concurso efetivo”, de um total de 16 contraordenações graves.
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Quatro dessas contraordenações foram aplicadas “pelo incumprimento do dever de atuar em conformidade com os melhores interesses dos clientes, de forma honesta, correta e profissional”.
O “recebimento de prémios fora dos casos legalmente previstos” somaram, por seu turno, 11 contraordenações graves, e a “divulgação de dados falsos ou incorretos relativamente a empresas de seguros” resultou na aplicação de uma contraordenação grave permanente.
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De acordo com a “notificação da acusação e da aplicação de medida cautelar”, publicada pela ASF na edição de hoje do Diário As Beiras, a sociedade unipessoal tem, a partir de terça-feira, um prazo de 10 dias úteis para apresentar por escrito a sua defesa e um prazo de cinco dias úteis para se pronunciar sobre a suspensão preventiva da atividade.
No início de maio, em declarações à agência Lusa, Paulo Pinto, o mediador de seguros com 38 anos de atividade e ex-presidente da Junta de Freguesia do Paião, localidade do sul do município da Figueira da Foz, assumiu a criação do instrumento financeiro falso que, segundo o próprio, lesou quatro clientes em 328 mil euros.
O esquema, que está a ser investigado pelo Ministério Público, passava pelo uso de um “símbolo” da Liberty Seguros “aposto na folha” e um nome parecido com o da seguradora.
Na altura, Paulo Pinto alegou que os proveitos de cerca de 328 mil euros, arrecadados pelo fundo durante 10 anos, “entre 2009 e 2019”, foram investidos na sua empresa. Reiterou que o produto financeiro “não existia”, era um produto “semelhante ao que existiu, no passado, numa outra seguradora”, mas que acabou “vendido às pessoas como se fosse da Liberty”.
No final de 2022, a Liberty Seguros rescindiu com “justa causa” o contrato com Paulo Pinto, por este “ter violado os deveres de lealdade e boa-fé”, avisando, por carta e em ‘letras gordas’, os clientes do mediador a não lhe fazerem “qualquer pagamento”.
A seguradora representava 85% da atividade da empresa unipessoal, numa carteira de 4.500 apólices, avaliada em cerca de um milhão de euros em prémios comerciais, que garantiam um rendimento anual que podia chegar aos 200 mil euros.
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