O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje, em Coimbra, que “regista com apreço” alguns aperfeiçoamentos introduzidos no Orçamento Suplementar para 2020, embora isso não signifique que esteja totalmente satisfeito.
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“Quando falamos de orçamento, é muito difícil que nos sintamos satisfeitos”, mas os “aperfeiçoamentos” introduzidos no Orçamento Suplementar, através de diplomas legais, “são relevantes para a execução dos orçamentos municipais”, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
Esses “avanços”, que não são “apenas do ponto de vista financeiro”, esses “aperfeiçoamentos em diplomas legais, são relevantes para a execução dos orçamentos municipais e também do próprio Orçamento do Estado”, sublinhou Manuel Machado, insistindo que não se trata apenas de legislar “em benefício das autarquias”, mas do país e da economia nacional.
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Entre os aperfeiçoamentos introduzidos no orçamento suplementar, o presidente da Associação de Municípios destaca a isenção de visto prévio do Tribunal de Contas (TC) para contratos públicos abaixo dos 750 mil euros (contra os atuais 350 mil euros).
“O aumento do limiar para sujeição a visto prévio do Tribunal de Contas de contratos [públicos] para 750 mil euros é um passo”, reconhece Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
“Poderia ser mais, mas é um passo importante, que se regista com apreço e como positivo”, concluiu, realçando que “o visto sucessivo do Tribunal de Contas está sempre em vigor”.
A proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 foi aprovada na generalidade, pela Assembleia da República, em 17 de junho, com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.
A bancada do PS votou a favor, enquanto PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira se abstiveram na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19, e será votado na especialidade no dia 03 de julho.
O documento, que prevê um défice de 6,3% este ano e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4% em 2020, prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 504 milhões de euros.
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