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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que a associação está a cumprir as resoluções “adotadas por unanimidade” em congresso, mas não comentou a posição da Câmara do Porto sobre o processo de descentralização.
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“O Conselho Diretivo (CD) da ANMP não é uma entidade que tutela a atividade de cada município”, respeita a opinião dos seus pares e está “a cumprir a resolução adotada, por unanimidade, pelo congresso” da Associação (que também o “elegeu presidente”), disse hoje Manuel Machado, instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a decisão da Câmara Municipal do Porto, desvinculando-se das posições da Associação relacionadas com o processo de descentralização de competências.
A Câmara portuense aprovou hoje, com os votos contra do PS e do PSD, a moção do presidente do município, o independente Rui Moreira, para desvincular a autarquia das decisões da ANMP, devido ao acordo de descentralização feito com o Governo.
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O documento, em que o município do Porto afirma também não se sentir representado pelo CD da ANMP, foi apresentado por Rui Moreira, na sessão camarária pública de hoje, recebendo luz verde com os votos favoráveis dos seis eleitos da sua lista e da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.
“Estamos a fazê-lo [a cumprir as decisões do congresso] meticulosamente, com muito cuidado e com muito rigor e a prova disso é o que temos feitos em prol de todos os municípios, dos grandes e dos mais pequenos, de todos, porque para nós são todos associados importantes, que têm como missão constitucional” melhorar a vida das pessoas nos seus respetivos municípios, sublinhou Manuel Machado.
O presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra, falava aos jornalistas depois de ter participado hoje, na sede da Associação, naquela cidade, numa reunião da direção da Associação.
“Esse é o trabalho que estamos a fazer”, salientou Manuel Machado, sustentando que o estão “a fazer bem, em cooperação ativa com todos os municípios, acolhendo os pontos de vista de cada um”.
Depois, prosseguiu, “procuramos fazer a síntese” das diversas opiniões e “estabelecemos negociações com os órgãos de soberania, com o Governo quando é caso disso, como está agora a acontecer com os decretos setoriais para a descentralização”, cuja “lei-quadro foi aprovada pela Assembleia da República na semana passada”.
A aprovação da lei-quadro para a descentralização “é um passo muito importante para a modernização da administração pública em Portugal e conseguimo-la em cooperação ativa com todos, numa negociação franca, séria e de reciprocidade”, assegurou.
Além disso, a revisão da lei das finanças locais (LFL), também já aprovada pelo parlamento, “traz benefícios para todos os municípios”, resolvendo “questões que há décadas eram reclamadas pela ANMP”, destacou Manuel Machado.
A LFL revista é “um passo muito importante”, pois, para “além da descentralização”, consagra medidas designadamente no âmbito dos fundos social municipal e de equilíbrio financeiro, e representa “um acréscimo de receitas municipais da ordem dos 173 milhões de euros no próximo ano”, sublinhou.
“É esta a nossa atividade. Não é estarmos aqui a criticar pontos de vista de um ou de outro dos nossos pares, respeitamos todos, mas mantemos o nosso caminho, porque foi aprovado pelo congresso e é o que temos de cumprir”, frisou o presidente da ANMP, defendendo que não tem que comentar “pontos de vista” que não merecem o seu acordo.
“Estamos [na direção da ANMP] genuinamente e sinceramente a trabalhar em benefício dos municípios portugueses e do poder autárquico, do poder local democrático”, com “determinação, de forma sistemática, de forma entusiástica e de forma eficaz e os resultados estão à vista”, sustentou Manuel Machado, adiantando exemplos, como a percentagem sobre o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que passará a reverter para os municípios, “como o do Porto”, que vai “ter um benefício superior”, uma vez que aquela percentagem é “indexada à atividade económica municípios”.
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