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Tribunais

Mãe de jovem morto avança com pedido de indemnização contra o Estado

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A mãe do jovem morto junto ao Centro Jovem Tabor, em Setúbal, em 2020, avançou com um pedido de indemnização contra o Estado, o centro de acolhimento, o Ministério da Segurança Social e os dois jovens acusados do homicídio.

O crime ocorreu em outubro de 2020 e em maio deste ano o Ministério Público decidiu levar a julgamento dois jovens, de 16 e 17 anos, colegas de Lucas Miranda, de 15 anos, na instituição de acolhimento, por homicídio qualificado e profanação de cadáver.

A mãe de Lucas, assistente no processo, avançou com um pedido de indemnização civil no âmbito do processo-crime no valor de 400 mil euros: 200 mil a título de indemnização por perda do direito à vida (dano morte), 100 mil euros a título de danos não patrimoniais sofridos pela vítima e 100 mil euros a título de danos não patrimoniais sofridos pela demandante (a mãe), segundo o pedido, a que a Lusa teve hoje acesso.

Os dois arguidos no processo-crime, Leandro Vultos e Ricardo Cochicho, vão responder pela prática do crime de homicídio qualificado, um como autor e outro como cúmplice, e ainda pela prática, em coautoria, de um crime de profanação de cadáver.

De acordo com a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, os dois suspeitos terão consumado o homicídio num terreno abandonado, contíguo ao Centro Jovem Tabor, e arremessado o cadáver, embrulhado num lençol, para o interior de um poço seco, também perto da instituição onde a vítima e os arguidos estavam institucionalizados.

A mãe de Lucas solicita que os arguidos sejam submetidos a julgamento e condenados pela prática dos crimes de que vêm acusados e que o pedido de indemnização “seja julgado procedente, por provado”, condenando-os, assim como ao Estado, Ministério da Segurança Social e centro de acolhimento.

No pedido de indemnização é referido que “falharam todas as instâncias de controlos e dessas falhas resultou a morte de Lucas Miranda”, e que a mãe se sente “defraudada pela confiança que depositou no Centro Jovem Tabor e no Estado português, a quem acreditou que o seu filho estava confiado”.

O Centro Jovem Tabor é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sob a dependência da Diocese de Setúbal da Igreja Católica e acolhe cerca de duas dezenas de jovens com dificuldades de inserção na sociedade.

A mãe requer ainda um tribunal de júri assim como que seja feita uma nova perícia médico-legal para aferir a causa da morte, o que implicará a exumação do corpo.

Segundo o documento processual entregue, Lucas Miranda foi adotado em 2008 com dois anos e meio e a partir do 5.º ano começou a revelar alguns problemas comportamentais, típicos da adolescência, o que levou a mãe a recorrer a instituições públicas, nomeadamente à comissão de proteção de criança e jovens (CPCJ), passando o jovem a ser seguido por uma pedopsiquiatra.

O início da pandemia de covid-19, nos meses de março e abril de 2020, e a consequente quebra das rotinas da escola, do centro de explicações e dos treinos de futebol provocaram uma alteração mais violenta no seu comportamento, tendo começado a ser agressivo com a mãe.

Face a este comportamento, a mãe voltou a pedir ajuda e a participação deu origem à intervenção da CPCJ, culminando este processo na sua institucionalização no dia 02 de outubro de 2020.

Durante a sua permanência na instituição foram várias as fugas ocorridas.

Após o dia 15 de outubro de 2020, a mãe do jovem “ligou várias vezes, sem sucesso, para o Centro Jovem Tabor e para a CPCJ, na expectativa de pedir ajuda”, face ao desaparecimento do filho e o mesmo sucedendo para a PSP, “sendo que aí, apesar de atenderem o telefone, respondiam de forma agressiva e mal-educada”.

Quando soube da possibilidade de Lucas estar no fundo de um poço na zona da Moita, foi à PSP do Barreiro e mandaram-na aguardar no “fim da fila”.

Lucas Miranda, desaparecido desde o dia 15 de outubro de 2020, só foi encontrado no dia 17 de fevereiro de 2021, em avançado estado de decomposição.

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