Manuel Machado não comenta relatório sobre os fogos de outubro
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) escusou-se hoje a comentar o relatório da comissão técnica independente sobre os fogos de outubro, mas notou ser preciso “redefinir a repartição de recursos” com os vários níveis do Estado.
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“Estamos a acompanhá-lo, mas está numa sede de debate político. A associação não se pronuncia publicamente, por enquanto, sobre essa matéria, uma vez que ele está na Assembleia da República. Ainda está sobreaquecido, vamos deixar consolidar as coisas e depois pronunciar-nos-emos”, afirmou Manuel Machado.
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O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, em Lisboa, para analisar a descentralização de competências para as autarquias, acrescentou que o relatório entregue no parlamento “ainda está sobreaquecido” e os autarcas vão “deixar consolidar” o debate.
“É necessário aperfeiçoar os sistemas, é necessário redefinir a repartição dos recursos dos nossos impostos pelos vários níveis do Estado, ora aí está uma justificação óbvia de que precisamos de capacidade financeira, mas não queremos focar no sentido de dizer ‘só fazemos se’, nós faremos tudo quanto pudermos para evitar que aquela tragédia se repita”, frisou.
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Para Manuel Machado, a intervenção dos municípios será feita “em articulação com os proprietários, os particulares, [e] com outras entidades do Estado”, porque todos devem atuar dessa maneira e as autarquias irão até onde forem capazes.
O dirigente da ANMP salientou que “em todo o território nacional tem havido motivação” para atuar na prevenção, mas que também “é preciso tornar atrativa” e rentável a floresta.
Manuel Machado destacou a prioridade dada à gestão de faixas de combustível e admitiu que os municípios têm a perceção de que há uma grande motivação para a prevenção, para “evitar males maiores”.
Os grandes fogos de outubro revelaram as dificuldades que os municípios têm para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, designadamente em resultado dos incêndios rurais, revelou o relatório da comissão técnica independente entregue no parlamento.
De acordo com o documento da comissão criada para analisar os fogos, o inquérito lançado junto de 125 câmaras municipais contactadas, com 92 respostas válidas, permitiu evidenciar que a ativação do Plano Municipal de Emergência “não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios”.
De acordo com a comissão, o âmbito municipal é “impeditivo para a criação de soluções sólidas, bem apetrechadas, profissionalizadas e capacitadas para as primeiras intervenções”, aconselhando por isso, a criação de soluções intermunicipais.
Estas, consideram os especialistas, podem revelar-se “mais adequadas”, pelo que deveriam ser concebidas em torno de conjuntos de autarquias ou através das próprias Comunidades Intermunicipais (CIM), “beneficiando das evidentes afinidades territoriais”.
A comissão técnica independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou em 20 de março, no parlamento, o relatório dos fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões Centro e Norte.
O documento, que atualiza para 48 o número de mortos, conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.
Os peritos consideram que tem de haver “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.
Dias antes dos grandes fogos de outubro, a comissão técnica apresentou o relatório sobre os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho na região Centro, em particular o que deflagrou em Pedrógão Grande, no qual morreram 66 pessoas.
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