Governo
Luísa Salgueiro afirma que concurso para requalificação de apenas 22 escolas é “um total desrespeito pelos municípios”
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que a abertura do concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento para obras de requalificação em apenas 22 escolas “constitui um total desrespeito pelos municípios”.
“Ontem [segunda-feira] foi aberto um aviso que não pode deixar de merecer o nosso comentário porque constitui um total desrespeito pelos municípios portugueses. Viola os pressupostos que inspiraram o acordo de descentralização de competências”, apontou Luísa Salgueiro.
O Governo anunciou, na segunda-feira, a abertura do primeiro concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) a que se podem candidatar as autarquias para obras de requalificação em 22 escolas de todo o país.
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Num comunicado conjunto, os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial indicam que o “prazo para a submissão das candidaturas termina a 31 de março de 2026 e as obras deverão ter início no segundo semestre do próximo ano, com prazo máximo de execução de 48 meses”.
As 22 escolas elegíveis, do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, são as “classificadas como Muito Urgente no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação”, que o Governo fez com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em 2023.
Segundo o comunicado do Governo, o contrato para o desembolso da primeira parcela de 300 milhões de euros, do financiamento do total dos mil milhões do BEI, foi assinado em maio pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e será lançado em breve “um novo Aviso destinado às escolas com a classificação P2 – Urgente”.
À saída de uma reunião do conselho diretivo, a presidente da ANMP recordou que, na área da educação, os municípios assumiram a responsabilidade da gestão das escolas que estava inteiramente a cargo do Ministério da Educação.
“O pressuposto base dessa transferência foi o de que todos os encargos com as obras seriam da responsabilidade do Governo, suportadas a 100% pelo Governo. Foi feito um levantamento de todas as escolas que necessitavam dessas intervenções e, entretanto, o Governo celebrou com o Banco Europeu de Investimento um acordo de financiamento no valor de mil milhões de euros, para financiar as obras com necessidades identificadas, com várias prioridades”, referiu.
Estando acordado com o Banco Europeu de Investimento um financiamento de mil milhões de euros para este fim, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos não entende porque é que o aviso publicado segunda-feira contempla apenas 22 escolas, no valor de 300 milhões de euros.
“Os municípios já avançaram, confiando nos compromissos estabelecidos, foram elaborando projetos, avançando com os procedimentos, alguns até já iniciaram as obras, e agora aparece um aviso que não respeita aquilo que esteve a ser trabalhado desde julho de 2022. Não se compreende!”, criticou.
À agência Lusa, a autarca disse ainda que os municípios exigem a rápida abertura de novo aviso, que permita executar o restante valor que está contratualizado com o Banco Europeu de Investimento e que “cumpra os compromissos que o Estado português assumiu com os municípios”.
“Isto é um desrespeito com o trabalho que fizemos: temos centenas de projetos, tudo pronto, a aguardar os avisos”, reiterou.
Segundo Luísa Salgueiro, a ANMP irá fazer chegar ao Governo um documento a exigir que “seja publicado rapidamente um aviso para avançar a requalificação das outras escolas identificadas”, “pelo menos até esgotar o valor que está protocolado”.
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