O município de Montemor-o-Velho possui 61,4 milhões de euros de passivo total e não pagou, em 2013, as três prestações trimestrais devidas à banca por um empréstimo de 16,5 milhões contraído em 2009, revelou a autarquia.
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A situação financeira da autarquia de Montemor-o-Velho foi alvo de uma auditoria interna preliminar, promovida pelo novo executivo socialista, que concluiu, entre outros dados, que a Câmara Municipal tem 1,6 milhões de euros de incumprimento para com a banca, no financiamento contraído ao abrigo de um plano de saneamento financeiro.
“Nós não estamos a cumprir. Já devíamos estar a pagar juros e capital, só estamos a pagar juros porque não conseguimos pagar o capital”, disse o presidente da Câmara, Emílio Torrão, numa reunião que juntou cerca de 80 representantes de instituições e associações concelhias.
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O encontro, que sucedeu a um outro, idêntico, com as juntas de freguesia, resultou do “compromisso político” do PS e CDU – que assumiram a governação camarária em coligação – em aferir a situação financeira do município, disse Emílio Torrão.
O autarca anunciou que o executivo vai solicitar uma auditoria externa às contas, já que a real situação financeira do município “ainda não está aferida”, mas os dados “provisórios” da auditoria interna realizada apontam para “condições débeis” das finanças municipais.
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“Os números serão para agravar, não vão ficar melhores”, avisou Emílio Torrão.
A autarquia possui um passivo total de 61,4 milhões de euros, que resultam, entre outros dados, verificados em outubro deste ano, de cerca de 6,4 milhões de passivo de curto prazo, mais de 22 milhões de longo prazo e 32 ME de acréscimos e diferimentos (compromissos assumidos e ainda não pagos).
As dívidas “sistemáticas” a fornecedores com consequente incumprimento dos prazos de pagamento levou a que em 2012 Montemor-o-Velho tivesse pago cerca de meio milhão de euros “só em juros de mora”, cobrados a uma taxa de 8,7 por cento.
A autarquia vive ainda em situação de “asfixia sistemática” da tesouraria, com um saldo negativo de 3,5 milhões de euros, enquanto os fundos disponíveis a 90 dias, necessários para cumprir a Lei dos Compromissos, são também negativos na ordem dos 11 milhões de euros, sustentou o autarca.
“Não podemos realizar um euro que seja de despesa sem violar a lei”, frisou.
Quanto ao Plano de Saneamento Financeiro (PSF), aprovado em 2009, Emílio Torrão disse que ele se baseou num estudo económico cujos pressupostos “estariam errados”, já que apontava para a angariação de receita através da venda de património, o que não se veio a verificar.
De acordo com os dados avançados, o PSF pressupunha que todo o passivo de curto prazo (que em 2008 era de 15,3 milhões de euros) fosse transferido para médio e longo prazo “o que não aconteceu”, cifrando-se, em 2009, em cerca de 05 milhões.
Já o passivo total passou de 36 milhões em 2008 para 39 milhões em 2009, tendo aumentado, nos últimos quatros anos, mais de 56 por cento, para os atuais 61,4 ME.
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