A Câmara Municipal da Lousã aprovou, ontem, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos.
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A redução aprovada significa, na prática, que quem tem um dependente passa a pagar 0,36%, quem tem 2 dependentes passa a pagar 0,34% e quem tem 3 ou mais dependentes a cargo passa a pagar 0,32%. Os contribuintes que não se enquadrem nestas situações continuarão a pagar a taxa intermédia de 0,4%.
De destacar que estes são os descontos máximos previstos no Orçamento de Estado e que serão aplicados de forma automática a todas as famílias com dependentes durante o ano de 2016.
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Para além desta redução o Executivo Municipal aprovou, também, a redução da taxa de participação variável no IRS de 5% para 4% o que na prática significa uma dedução à coleta relativa aos rendimentos de 2016 que terá efeito em 2017.
À semelhança da medida assumida em 2014, onde foi isentado o pagamento das Taxas Municipais de Direitos de Passagem (relativas aos serviços de telecomunicações), para além destas, em 2016, será isentado pagamento da Taxa de Ocupação do Subsolo (relativo aos serviços de distribuição de gás), o que vai significar uma redução para os Munícipes da fatura deste serviço.
As reduções e isenções hoje aprovadas, que serão submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, significam que a Câmara Municipal está a abdicar a favor das famílias Lousanenses de uma receita que será sempre superior a 160 000€.
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Relativamente à Derrama, o Executivo manteve o valor de 1,3%, sendo que manteve também a isenção deste para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 000€. Esta isenção é valida, também, para as empresas que se instalem no Concelho e criem um mínimo de 5 postos de trabalho.
Luís Antunes, Presidente da Autarquia, referiu que “estas reduções e isenções, que significam uma receita não arrecadada muito significativa, devem ser entendidas como um esforço feito em prol do apoio às famílias. Apesar das dificuldades que algumas medidas do Governo geraram, como, por exemplo, a extinção do IMT (Imposto Municipal sobre transmissão onerosa de imóveis), criação do Fundo de Apoio Municipal e diminuição das transferências do Orçamento de Estado, entendemos que estas são medidas de apoio às famílias e que revelam a preocupação social do Executivo, conjugada com o, também, importante objetivo de manter o equilíbrio económico e financeiro da Autarquia”.
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