A DECO tem recebido reclamações de consumidores a quem tem sido cobrado nas lojas da NOS Comunicações um valor extra de 0.80€ pelo pagamento presencial das suas faturas de telecomunicações. Estes consumidores, além de terem de pagar mais 0,80€ pelo seu serviço de telecomunicações, veem também limitado o direito de livre escolha quanto à forma de pagamento.
PUBLICIDADE
A DECO considera esta prática da NOS de onerar o pagamento do serviço em loja ilegítima. Esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações. Traduz-se igualmente numa prática abusiva, ao forçar os consumidores a optar, contra a sua livre vontade, por outra forma de pagamento.
De facto, à semelhança do que já acontece neste e noutros setores, os consumidores podem ser incentivados, inclusivamente através da oferta de benefícios ou descontos, a utilizar determinados meios de pagamento (como o débito bancário), mas o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento.
PUBLICIDADE
A DECO salienta que esta medida da NOS é particularmente gravosa para os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente, idosos, com menores rendimentos ou com baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja.
Sendo o setor das telecomunicações um dos mais reclamados pelos portugueses, não podemos deixar de olhar com preocupação para mais uma decisão fortemente penalizadora dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.
PUBLICIDADE
Igualmente preocupante foi a forma como a NOS introduziu este custo extra para pagamentos presenciais das faturas em loja, sem a devida informação aos consumidores desta alteração contratual, acentua a DECO,
“Face à gravidade da situação”, a DECO denunciou esta prática junto da ANACOM e aconselha os consumidores a apresentarem as suas reclamações junto da DECO, para deco@deco.pt e formulário site e linha WhatsApp.
A NOS reagiu à informção da DECO salientando que “tem vindo a desenvolver várias iniciativas com o objetivo de promover a utilização de meios digitais, contribuindo para a transformação digital e sustentabilidade”
Fonte oficial da NOS adianta que “nos ultimo 3 meses, testou uma iniciativa-piloto, prévia à sua eventual adoção definitiva, para aferir até que ponto a cobrança de um valor pelo pagamento assistido em loja poderia contribuir para promover a utilização de meios de pagamento digitais. Esta medida tinha como destinatários os clientes que habitualmente pagam em loja, os quais foram previamente informados. Foram excluídos deste piloto todos os clientes que não são utilizadores de internet. A iniciativa-piloto foi acompanhada de um conjunto de tutoriais para que os seus clientes pudessem aprender a pagar por meios alternativos, evitando qualquer custo ou deslocação à loja”
Os resultados da iniciativa foram positivos, com uma mudança de comportamento em aproximadamente 35% dos clientes, afiança a NOS.
“Tratando-se de uma iniciativa-piloto com o objetivo de identificar ações capazes de induzir comportamentos rumo à transformação digital, e que só por si gerou resultados significativos”, não é propósito da NOS tornar a cobrança definitiva.
Atualizada às 18:30 com posição da NOS
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
