Líder dos Municípios vê manutenção de tutela das autarquias como sinal positivo
A manutenção da pasta das autarquias locais sob tutela do mesmo ministro e secretário de Estado é interpretada pelo presidente da Associação de Municípios como sinal de que o processo de transferência de competências vai prosseguir.
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“O facto de o anterior ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, ter passado para o Ministério da Administração Interna e de a secretaria de Estado” e o seu titular, Carlos Miguel, “terem acompanhado esta transição”, indica que “o trabalho desenvolvido já é muito” e que “é preciso continuar” esse processo, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
A decisão revela que “é preciso continuar esse trabalho” e que este é encarado, pelo Governo, com “o sentido construtivo de alcançar o objetivo da transferência de competências e de articulação de proximidade a estes níveis, seja na relação do Governo com a ANMP, seja na relação do Governo com cada um dos municípios”, acrescentou.
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O presidente da ANMP, falava, a título pessoal, aos jornalistas, hoje, ao princípio da tarde, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, na sede da Associação, em Coimbra, durante a qual foi apreciado o Orçamento do Estado e debatido o programa do congresso da Associação, que vai decorrer em 09 de dezembro, em Portimão.
“Na minha leitura”, o facto de o secretário de Estado das Autarquias Locais, que estava sob tutela do ministro Adjunto, acompanhar o ministro Eduardo Cabrita é “o sinal de que as coisas são mesmo para serem levadas por diante, são mesmo para avançar”, sublinhou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
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Esta não é, no entanto, “a primeira vez que o setor das autarquias locais está integrado na Administração Interna”, recordou o autarca.
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