Educação

Licenciatura em Direito pode deixar de ser obrigatória para ser advogado

NOTÍCIAS DE COIMBRA | 1 ano atrás em 28-04-2023

O Governo pondera alterar as regras de acesso à profissão de advocacia. Segundo a SIC Notícias, caso a proposta de lei avance, vai deixar de ser obrigatório a licenciatura em Direito.

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A proposta de lei está em discussão no Parlamento, mas a bastonária da Ordem dos Advogados não aceita a alteração e pede aos grupos parlamentares soluções eficazes”, pode ler-se na notícia.

Advogados, solicitadores e agentes de execução não descontam para a Segurança Social, mas sim para a Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores, a CPAS. Desde o dia 1 de janeiro que passaram a pagar, no mínimo, 260 euros por mês à CPAS. Valor que é pago mesmo que os profissionais de direito não tenham rendimentos.

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