A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida esta sexta-feira, 6 de março, no edifício da Filarmónica União Taveirense, rejeitou a moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal contra a nomeação da vereadora Maria Lencastre Portugal para a gestão da escola profissional ITAP, entidade detida pela autarquia.
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No documento apresentado, os liberais defendem que a gestão pública deve garantir uma separação clara entre cargos políticos e funções de administração em entidades municipais.
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Segundo a moção, “a gestão da coisa pública exige um distanciamento absoluto e profilático entre o exercício do poder político e a ocupação de cargos de administração em entidades municipais ou participadas”.
O partido considerou ainda que a nomeação da vereadora para a administração da PRODESO / ITAP, por decisão da presidente da Câmara Municipal, Ana Abrunhosa, configura “um ato de profunda imoralidade política que não pode ser ignorado nem normalizado”.
Apesar das críticas, a proposta acabou por ser chumbada pela maioria dos membros da Assembleia Municipal.
Em tons distintos, vários dos grupos parlamentares que constituem a oposição da Assembleia Municipal de Coimbra criticaram a escolha de Maria Lencastre, que se desfiliou do Chega em janeiro e passou a independente, como gestora do Instituto Técnico Artístico e Profissional (ITAP).
A Iniciativa Liberal, CDS-PP, PSD, Nós, Cidadãos (partidos que integram a coligação Juntos Somos Coimbra, que liderou o município) acusaram a Câmara Municipal liderada por Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN) de uma escolha transacional, já que o executivo tem apenas cinco dos 11 vereadores (Maria Lencastre tem votado favoravelmente a esmagadora maioria das decisões).
O deputado do PSD Francisco Rodrigues recordou o “voto decisivo” em várias decisões do executivo por parte de Maria Lencastre, questionando os parceiros da coligação Avançar Coimbra se a ética “é circunstancial ou estrutural”.
“O silêncio torna-se particularmente eloquente”, notou, afirmando que, “quando a política se transforma num exercício de conveniência, quem perde é Coimbra”.
A CDU (PCP/PEV), pela voz de Manuel Pires da Rocha, deixou dúvidas quanto à escolha de Maria Lencastre, considerando que seria importante ter alguém que “conhece uma instituição de educação”.
“A confiança política não se constrói quando parece que os cargos públicos surgem como consequência de reposicionamentos políticos convenientes”, criticou, por seu turno, Lara Figueiredo, do Nós, Cidadãos, e o deputado do CDS-PP, Fernando Duque (que foi do Chega no anterior mandato), questionou os critérios objetivos que presidiram à escolha de Maria Lencastre.
Do lado do PS, Luís Silva disse que, no seu caso, “não tomaria esta decisão” de escolha de Maria Lencastre, mas vincou que a proximidade de gestão do executivo com entidades municipais “deve ser estratégica”, mostrando-se contra uma gestão “meramente técnica”.
Durante o período antes da ordem do dia, o Chega também não abordou esta questão, tendo apresentado propostas de recomendação para a isenção de derrama de IRS e IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para casos de empresas e habitações afetadas pelo mau tempo, respetivamente, que foram aprovadas.
Maria Paixão, a deputada única do Bloco de Esquerda (partido que já tinha criticado a escolha), optou por contestar outras decisões recentes do executivo, nomeadamente a suspensão do PDM, a revogação do concurso de programador do Convento São Francisco e o projeto para a Estação Nova.
Para todos estes casos, a deputada acusou o executivo de falta de transparência e “pouco ou nenhum diálogo com cidadãos”.
Se Livre e PAN não abordaram a questão na Assembleia Municipal, Ana Abrunhosa defendeu a escolha, na sua intervenção, afirmando que Maria Lencastre é uma vereadora com “um comportamento correto e responsável”.
“É uma escolha e fá-la-ei e seremos positivamente surpreendidos”, disse a presidente da Câmara de Coimbra, recordando que para aquele tipo de lugares a confiança política “é determinante”, além da “capacidade de fazer”.
Ana Abrunhosa deu também indicação de que o município pretendia avançar com uma reforma no ITAP, querendo que esta escola possa trabalhar em rede “com Oliveira do Hospital e Arganil”.
Na sua intervenção, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, rejeitou as acusações e explicou que a autarquia está atualmente focada numa reforma profunda da escola profissional.
“Estamos a trabalhar na reforma da instituição. Há exemplos que são referências, como Oliveira do Hospital e Arganil”, afirmou.
Segundo a autarca, o primeiro passo passa por reforçar o valor e a estratégia da escola. “Primeiro queremos fazer a valorização do ITAP e trabalhar em rede. É nesse pressuposto que estamos a desenvolver o trabalho”, explicou.
Só depois desse processo poderá ser ponderada uma eventual colaboração mais direta da vereadora na instituição.
“Depois desta reforma é que ponderamos a colaboração da vereadora Maria Lencastre”, acrescentou.
Ana Abrunhosa criticou ainda os ataques nas redes sociais em torno do caso, considerando que algumas intervenções ultrapassaram os limites do confronto político.
“Acho inadmissível ataques pessoais. A vereadora tem tido um comportamento correto e responsável”, sublinhou.
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