Lesados da PT/Oi querem levar caso à Assembleia da República
A Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados (ALOPE) da PT/Oi vai avançar com uma petição para o caso ser discutido no parlamento, estando também a negociar com uma sociedade gestora de fundos para reclamação de créditos.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente da ALOPE, Francisco Mateus, explicou que aquela entidade “vai iniciar uma recolha de assinaturas para petição pública para levar o caso ao parlamento”.
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Para isso, terão de recolher 4.000 assinaturas, número que desce para 1.000 para o caso ser apreciado na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sendo esse o primeiro objetivo.
“Não se prevê intervenção estatal no nosso caso, mas [os deputados] podem pressionar as partes para virem negociar connosco e, assim, resolver a situação”, acrescentou.
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A iniciativa foi decidida numa assembleia-geral da associação que decorreu no sábado ao final do dia no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, contando com cerca de 200 associados de um total de 600.
De acordo com Francisco Mateus, em cima da mesa esteve também o início das negociações com a Investquest – Sociedade Gestora De Patrimónios, para que os lesados da associação recuperem parte dos investimentos.
“Foram eles [Investquest] que vieram ter connosco e o que pretendem é reunir todos os direitos judiciais dos associados da ALOPE, meter tudo dentro de um fundo e vender esses direitos a outros investidores”, explicou.
O responsável precisou que caberá à sociedade gestora de fundos “adiantar o dinheiro às pessoas, enquanto fica com os direitos judicias e avança para a Justiça” com vista à recuperação de mais investimentos.
Depois, “dependendo do que recuperem, dão mais [dinheiro] ou não” aos lesados, acrescentou, notando que a sociedade ficará com uma comissão.
Contudo, “ainda não se sabe a percentagem” com que a Investquest ficará, já que a ALOPE só agora foi legitimada para iniciar o processo de negociação”, adiantou Francisco Mateus.
“Se a proposta não for minimamente aceitável, nem a apresentaremos aos associados”, ressalvou o responsável.Francisco Mateus disse ainda que esta é apenas uma solução.
Entre outras opções, a ALOPE continua a projetar avançar para os tribunais nos próximos meses contra os bancos e empresas a si associadas que, em Portugal, venderam obrigações da PT/Oi sem, alegadamente, fornecerem as informações necessárias.
Para isso, “está praticamente concluído” o reconhecimento desta como uma associação de investidores por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o que permitirá estar isenta de algumas custas judiciais, referiu o responsável.
“A partir desta fase, a CMVM inicia um processo de mediação de conflitos que reúne ambas as partes para se chegar a uma solução amistosa, mas como isso não deverá acontecer, como se verificou em casos semelhantes de lesados, a ALOPE vai iniciar o processo de notificação judicial a todos os envolvidos e está a preparar várias ações coletivas” no início do próximo ano, indicou Francisco Mateus.
A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual não se concretizou e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.
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