Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra assumiram hoje o compromisso de questionar a ministra da Justiça sobre o encerramento do Tribunal de Penela, cujo fecho está previsto na reforma do mapa judiciário.
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“Vamos fazer uma pergunta regimental, tentando perceber qual é a situação concreta do Tribunal de Penela e propor também um conjunto de soluções alternativas ao encerramento, que poderão passar pela constituição de um regime de transição para este tribunal”, disse José Manuel Canavarro.
Três deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra participaram hoje de manhã numa reunião de trabalho na Câmara de Penela, a convite do autarca local, para debater o encerramento da reforma da justiça e o mapa judiciário.
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Os parlamentares do PS e do CDS estavam igualmente convidados, mas não compareceram, tendo os socialistas justificado a ausência com as jornadas parlamentares que estão a decorrer na Nazaré.
José Manuel Canavarro adiantou que os eleitos do PSD vão sugerir ao ministério da Justiça que o Tribunal de Penela “não feche imediatamente, mas que possa ser pensado o seu encerramento num determinado período de tempo”.
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O deputado social-democrata considera que esse período de tempo é importante para que a Câmara Municipal possa preparar-se para “constituir um Julgado de Paz, de modo a que justiça continue a estar relativamente acessível à população”.
“Todas as propostas podem ser melhoradas e tenho esperança de que em Penela – bem como em outros municípios que estão com encerramento pendente dos respetivos tribunais, se conseguirem demonstrar que o encerramento não é o melhor caminho – pode haver regimes de transição ou alternativas. Estou convicto de que o Governo será sensível a esses argumentos”, frisou José Manuel Canavarro.
Salientando que ainda não teve acesso à proposta final do Governo, o presidente do município de Penela referiu que o novo mapa judiciário da reforma em curso deve ser modelado de forma “a garantir a proximidade aos cidadãos, utilizando os tribunais que já existem”.
“A reforma da Justiça é demasiado importante para que possa ser feita sem uma ampla discussão. Entendo que essa discussão tem de ser aberta aos municípios e a todos os agentes e operadores judiciais”, sublinhou Luís Matias (PSD).
Segundo o autarca, a reforma deve avançar, mas com “cautelas” ao nível do mapa judiciário, “porque se não garantir a proximidade da justiça, além de se tornar mais cara para os cidadãos e colocar entropias ao acesso, vai naturalmente aumentar a morosidade e a pendência processual, que é exatamente aquilo que se quer combater”.
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