O julgamento do deputado do Chega Pedro Frazão por ter alegadamente difamado, em 2021, o agora coordenador do BE, José Manuel Pureza, foi hoje adiado para janeiro, depois de o arguido ter invocado a imunidade parlamentar.
A decisão do juiz surgiu depois de a defesa de Pedro Frazão ter remetido ao Tribunal Local Criminal de Lisboa um ofício datado de terça-feira em que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República refere que é necessária uma nova autorização parlamentar para que o deputado do Chega seja julgado, apesar de esta ter já sido concedida na legislatura anterior.
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No despacho proferido hoje em sala de audiência, o juiz determinou que, atendendo à existência de uma autorização anterior, a Comissão esclareça o tribunal se é mesmo indispensável um novo pedido de levantamento de imunidade parlamentar e que, em caso afirmativo, este seja remetido à Assembleia.
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A próxima sessão do julgamento ficou agendada para 12 de janeiro de 2026 e destinar-se-á aos depoimentos de Pedro Frazão, caso este pretenda falar, e de José Manuel Pureza.
De acordo com a acusação do Ministério Público, à qual a Lusa teve acesso, em 2021 o deputado do Chega publicou na rede social Twitter (atual X) um vídeo de uma “jovem militante/simpatizante do Bloco de Esquerda [BE], em que esta refere, em súmula, ter sido vítima de atos sexuais não consentidos por parte de indivíduo ligado ao referido partido”.
A acompanhar o vídeo, Pedro Frazão escreveu: “Já não há Pureza no Bloco de Asquereza? #MeToo”, questionando ainda, num comentário, quem seria “o nojento de 62 anos”.
À data da publicação, José Manuel Pureza, coordenador do BE desde 30 de novembro de 2025, era vice-presidente da Assembleia da República e deputado eleito por aquele partido.
Para o Ministério Público, Pedro Frazão “tinha perfeita consciência” de que José Manuel Pureza “pertencia aos órgãos do Bloco de Esquerda, que havia sido eleito deputado por aquele partido e que tinha 62 anos de idade”.
Além disso, refere a acusação, o deputado do Chega “estava ciente que as palavras que escreveu, por terem sido publicadas em conta em rede social (…) eram passíveis de ser visualizadas por um público alargado”, tendo lançado a suspeita de um possível crime contra a liberdade e autodeterminação sexual.
Pedro Frazão está acusado de um crime de difamação agravada com publicidade e não compareceu na sessão de hoje do julgamento.
A falta foi considerada justificada pelo tribunal, atendendo ao conteúdo do ofício datado de terça-feira da Comissão de Transparência e do Estatuto dos Deputados.
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