O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 como uma “tragédia e provocação” e rejeitou os novos cortes apresentados.
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“Tragédia em relação ao impacto brutal que os novos cortes irão provocar nos servidores públicos e nas suas famílias, provocação em relação às decisões anteriores do Tribunal Constitucional, nomeadamente a decisão de 2011 que tinha claramente demarcado de uma forma rigorosa os limites constitucionais suportáveis para cortes nos salários e pensões”, disse Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, a propósito da proposta do OE, apresentada na terça-feira, em Lisboa, pela ministra das Finanças.
O juiz conselheiro acrescentou, todavia, tratar-se de “dois tópicos” que, numa “primeira apreciação são evidentes na análise da proposta” de Orçamento e sublinhou que a direção nacional da ASJP vai reunir-se na sexta-feira, em Coimbra, para fazer uma “análise mais aprofundada sobre a proposta” e decidir que medidas a tomar.
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Sobre a perda de salários para a magistratura judicial, Mouraz Lopes frisou “o impacto brutal na diminuição dos salários dos servidores públicos dos órgãos de soberania e concretamente do impacto que isso tem no exercício digno de quem exerce funções de forma exclusiva, nomeadamente nos tribunais”.
“Trata-se de pôr em causa o exercício digno de uma função que é desempenhada em exclusividade absoluta pelos juízes e que com base nestes cortes os valores que estão em causa atingem essa dignidade no exercício das funções”, enfatizou.
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A proposta do OE para o Ministério da Justiça (MJ) em 2014 prevê uma verba 1.303,7 milhões de euros, registando um decréscimo de 6,8 por cento (menos 95,4 milhões de euros) relativamente a 2013.
Do conjunto de medidas tranversais do MJ e destinadas a obter poupanças – num total de 24,2 milhões de euros – figura o programa de rescisões por mútuo acordo, utilização do sistema de mobilidade/requalificação e aplicação das 40 horas semanais.
Segundo o documento, e dentro das medidas transversais, está prevista ainda uma diminuição da contribuição para os sistemas de saúde ADSE/SAD/ADM, estimando-se nesta última uma poupança de 5,1 milhões de euros.
A saída de trabalhadores para aposentação é outra das medidas transversais pela qual o MJ espera uma poupança de 11,2 milhões de euros.
Na terça-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que a redução salarial na Função Pública, preconizada no Orçamento de Estado (OE) para 2014, é “absolutamente inadmissível” e constitui “um grosseiro entorse ao princípio da igualdade”.
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